Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000965-55.2019.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ALEX MARTINS DE LIMA

Reu

PEDRO FRANCA DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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LUAN BRUNO SILVA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ADALBERTO DA SILVA FILHO

OAB/CE 27268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:03

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 22/01/2024

31/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:27

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/12/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:34

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/10/2023, 00:51

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:23

Todas as movimentações(135)

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:03

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 22/01/2024

31/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:47

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:27

DESPACHO

•31/10/2023, 11:27

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legal

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Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:27

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/12/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:34

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/10/2023, 00:51

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 13/09/2023 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

13/09/2023, 13:13

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67594000

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000965-55.2019.8.06.0118 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL INTERNA, em conformidade com o Provimento n° 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e suas atualizações, e Portaria n° 02/2023 do JECC de Maracanaú, publicados no DJe/CE, respectivamente, em 16/02/2021 e 03/08/2023. Considerando o que dispõe o artigo 84 da Lei 9.099/95, designo o dia 13 de setembro de 2023, às 10h40min, para a realização de audiência admonitória. Deverá a secretaria realizar as intimações e os expedientes necessários, com a máxima brevidade possível. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de Direitoassinado por certificação digital

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67594000

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 20:22

Juntada de certidão

31/08/2023, 20:17

Juntada de certidão

31/08/2023, 20:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 13/09/2023 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

31/08/2023, 13:12

Processo Reativado

31/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 22:50

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:02

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:01

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:29

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 12:56

Expedição de Ofício.

07/05/2023, 08:54

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 06/12/2022

15/12/2022, 16:44

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de certidão

25/11/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de KOLIA LUDIMILA DA SILVA ALVES em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO DA SILVA FILHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 03:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 11:37

Juntada de documento de comprovação

05/09/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

04/09/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 09:28

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de KOLIA LUDIMILA DA SILVA ALVES em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de KOLIA LUDIMILA DA SILVA ALVES em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

07/12/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2021, 10:08

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:29

Juntada de documento de comprovação

03/09/2021, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 02/09/2021 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

02/09/2021, 17:09

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 22/01/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

02/09/2021, 16:31

Audiência Preliminar cancelada para 17/10/2019 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

02/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de KOLIA LUDIMILA DA SILVA ALVES em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO DA SILVA FILHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:11

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:03

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:58

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:42

Juntada de certidão

22/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de KOLIA LUDIMILA DA SILVA ALVES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO DA SILVA FILHO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:27

Juntada de documento de comprovação

20/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:48

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 02/09/2021 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

05/05/2021, 13:37

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

09/12/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 08:59

Juntada de Petição de certidão

23/03/2020, 18:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 23/03/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

23/03/2020, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/03/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

24/01/2020, 11:13

Recebida a denúncia

24/01/2020, 11:05

Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/01/2020, 10:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/12/2019 23:59:59.

22/01/2020, 00:33

Juntada de Petição de resposta

21/01/2020, 22:30

Juntada de documento de comprovação

17/01/2020, 12:17

Juntada de documento de comprovação

17/01/2020, 12:14

Juntada de certidão

09/01/2020, 10:01

Juntada de certidão

09/01/2020, 09:01

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 22/01/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

06/12/2019, 15:25

Juntada de certidão

30/10/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 11:39

Juntada de Petição de procuração

25/10/2019, 09:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:32

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:01

Juntada de certidão

26/09/2019, 17:59

Juntada de Petição de procuração

25/09/2019, 09:42

Juntada de documento de comprovação

15/08/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:10

Audiência preliminar redesignada para 17/10/2019 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

06/08/2019, 15:59

Audiência preliminar designada para 15/10/2019 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

06/08/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 22:20

Conclusos para despacho

29/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2019, 23:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:15

Juntada de documento de comprovação

17/07/2019, 09:29

Juntada de certidão

17/07/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 14:43

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•13/09/2023, 13:23

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•13/09/2023, 13:23

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•13/09/2023, 13:23

DESPACHO

•30/08/2023, 22:50

SENTENÇA

•04/09/2022, 09:17

DESPACHO

•09/04/2022, 20:55

DESPACHO

•22/10/2021, 10:08

DESPACHO

•20/05/2021, 19:48

DESPACHO

•29/05/2020, 08:59

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/01/2020, 11:05

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/01/2020, 11:04

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/01/2020, 11:04

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/01/2020, 11:04

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:27

DESPACHO

•31/10/2023, 11:27

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•13/09/2023, 13:23

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•13/09/2023, 13:23

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•13/09/2023, 13:23

DESPACHO

•30/08/2023, 22:50

SENTENÇA

•04/09/2022, 09:17

DESPACHO

•09/04/2022, 20:55

DESPACHO

•22/10/2021, 10:08

DESPACHO

•20/05/2021, 19:48

DESPACHO

•29/05/2020, 08:59

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/01/2020, 11:05

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/01/2020, 11:04

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/01/2020, 11:04

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/01/2020, 11:04

DESPACHO

•25/10/2019, 11:39

DESPACHO

•31/07/2019, 22:20