Execução Fiscal 0006095-79.2018.8.06.0161 - TJCE

Execução Fiscal 0006095-79.2018.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:52

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARCOS SAMIO SILVA GALDINO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:04

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67742692

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Processo nº: 0006095-79.2018.8.06.0161 VISTO EM INSPEÇÃO ANUAL - PORTARIA Nº 08/2023 SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de MARCIELYO FONTELES VIDAL. Pelos documentos de ID's 67638285 e 67638286, a exequente noticiou a extinção das Certidões de Dívida Ativa relatadas na inicial, mas sem relatar o motivo. É o caso de extinção da execução, dispensando o caso de maiores indagações, posto que a extinção das CDA's importa em perda do objeto superveniente. Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma prevista no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 26 da Lei nº. 6.830/80). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67742692

04/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 07:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 23:08

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/08/2023, 08:00

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 23:08

DESPACHO

•28/08/2023, 12:21

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SAMIO SILVA GALDINO em 28/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67742692

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67742692

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Todas as movimentações(76)

legal

Todos os documentos(16)