Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0215114-81.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.062,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO LUCIANO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA ELLITA TOME BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FRANCISCO LUCIANO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA ELLITA TOME BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:56

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67129759

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO LUCIANO SOUZA DA SILVA, LUIZA ELLITA TOME BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade das minutas de requisitório, no prazo de 02 (dois) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0215114-81.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [1/3 de férias]

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67129759

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:41

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:45

Documentos

DESPACHO

•13/12/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:56

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67129759

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO LUCIANO SOUZA DA SILVA, LUIZA ELLITA TOME BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade das minutas de requisitório, no prazo de 02 (dois) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0215114-81.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [1/3 de férias]

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67129759

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

21/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:39

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 02:34

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

18/04/2023, 17:51

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02002863-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2023 17:23

18/04/2023, 17:25

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3054

12/04/2023, 20:16

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 01:35

Mov. [63] - Documento Analisado

10/04/2023, 23:53

Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 19:20

Mov. [61] - Encerrar análise

21/03/2023, 14:57

Mov. [60] - Conclusão

21/03/2023, 14:57

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/03/2023, 04:25

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01938167-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2023 14:04

16/03/2023, 14:16

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3033

10/03/2023, 19:52

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2023, 01:36

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2023, 19:31

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2023, 19:31

Mov. [53] - Documento Analisado

08/03/2023, 19:30

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 12:17

Mov. [51] - Encerrar análise

21/11/2022, 12:25

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/11/2022, 12:25

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01434207-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/11/2022 00:27

19/11/2022, 00:45

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/11/2022, 03:35

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2022, 13:51

Mov. [46] - Documento Analisado

01/11/2022, 13:51

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 10:51

Mov. [44] - Encerrar análise

27/10/2022, 10:23

Mov. [43] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 10:22

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02468704-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 19:30

26/10/2022, 20:05

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 15:37

Mov. [40] - Documento Analisado

10/10/2022, 15:37

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 09:27

Mov. [38] - Encerrar análise

06/10/2022, 16:51

Mov. [37] - Conclusão

06/10/2022, 16:51

Mov. [36] - Evolução da Classe Processual

06/10/2022, 16:50

Mov. [35] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

06/10/2022, 16:50

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02423843-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/10/2022 16:47

05/10/2022, 17:10

Mov. [33] - Encerramento de Documentos

22/07/2022, 20:03

Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

06/06/2022, 09:51

Mov. [31] - Definitivo

06/06/2022, 09:51

Mov. [30] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

06/06/2022, 09:50

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0554/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

16/05/2022, 19:52

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2022, 14:30

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2022, 14:30

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 12:33

Mov. [25] - Documento Analisado

13/05/2022, 12:23

Mov. [24] - Informação

13/05/2022, 12:22

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 10:20

Mov. [22] - Encerrar análise

28/04/2022, 12:30

Mov. [21] - Concluso para Sentença

28/04/2022, 12:30

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01349797-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2022 01:01

28/04/2022, 01:20

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2022, 12:51

Mov. [18] - Documento Analisado

13/04/2022, 12:51

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

12/04/2022, 12:19

Mov. [16] - Encerrar análise

12/04/2022, 12:07

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 12:07

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02013346-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/04/2022 11:57

11/04/2022, 12:18

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815

31/03/2022, 19:49

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 01:32

Mov. [11] - Documento Analisado

29/03/2022, 15:26

Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 93/105, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

29/03/2022, 13:57

Mov. [9] - Encerrar análise

29/03/2022, 12:35

Mov. [8] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 12:35

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01978359-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2022 12:54

27/03/2022, 12:59

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022, 14:59

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

04/03/2022, 12:35

Mov. [4] - Documento Analisado

04/03/2022, 12:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 20:57

Mov. [2] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/02/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 12:44

DESPACHO

•24/08/2023, 11:41

DESPACHO

•19/07/2023, 16:14

TipoProcessoDocumento#551

•03/04/2023, 19:20

TipoProcessoDocumento#551

•07/03/2023, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 09:27

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 17:10

SENTENÇA

•13/05/2022, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 20:57