Procedimento Comum Cível 0128317-15.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.061,61

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO CANDIDO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MARIA AMELIA QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PEDRO CANDIDO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MARIA AMELIA QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ANTONIA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - PGU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:52

Juntada de ata da audiência

05/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de SOLANGE DE ALMEIDA NUNES em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 21:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/09/2023, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/09/2023, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

24/09/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2023, 13:17

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:52

Juntada de ata da audiência

05/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:17

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 17:36

Despacho

•09/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de SOLANGE DE ALMEIDA NUNES em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 21:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/09/2023, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/09/2023, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

24/09/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de SAMIA COSTA FARIAS MAIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:09

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64225569

05/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO CANDIDO RIBEIRO FILHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0128317-15.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Usucapião Especial (Constitucional)] Defiro o pedido de prova testemunhal, reiterado no ID nº 38212503. Ato contínuo, designo a audiência de Instrução para 05/10/2023, às 13h30, neste Juízo, a ser realizada presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, na Sala de Audiência nº 1, Setor Verde, Nível 0, oportunidade em que serão ouvidas as pessoas arroladas no ID nº 38212513. Ademais, sendo a parte autora patrocinada, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as testemunhas a serem ouvidas, conforme o art. 455, caput, do CPC. Intime-se. Expediente necessário Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64225569

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:07

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 10:39

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:27

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:27

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226127-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 10:00

13/07/2022, 10:11

Mov. [105] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo

01/07/2022, 15:09

Mov. [104] - Documento

01/07/2022, 14:57

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/127066-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2022 Local: Oficial de justiça - Ceres Pontes Medeiros Beltrão

23/06/2022, 16:40

Mov. [102] - Documento Analisado

23/06/2022, 16:36

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 18:31

Mov. [100] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 15:22

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175956-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 12:14

21/06/2022, 12:36

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/06/2022, 02:31

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/06/2022, 02:30

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2022, 09:19

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01369651-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 08:42

10/06/2022, 08:55

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2022, 08:50

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2022, 08:50

Mov. [92] - Documento Analisado

09/06/2022, 08:50

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 11:41

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022, 14:11

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022, 14:11

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:50

Mov. [87] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 15:07

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/04/2022, 07:48

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343936-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/04/2022 05:30

13/04/2022, 05:53

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2022, 17:26

Mov. [83] - Documento Analisado

11/04/2022, 14:54

Mov. [82] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

08/04/2022, 00:56

Mov. [81] - Concluso para Despacho

15/03/2022, 13:57

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01939706-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/03/2022 12:50

10/03/2022, 13:04

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/03/2022, 02:42

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/02/2022, 08:55

Mov. [77] - Documento Analisado

24/02/2022, 08:55

Mov. [76] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls.107/115,no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Intime-se. Publique-se.

20/02/2022, 18:46

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01892398-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/02/2022 09:19

18/02/2022, 09:22

Mov. [74] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 23:17

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318113-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2022 11:02

17/02/2022, 11:20

Mov. [72] - Certidão emitida

31/01/2022, 20:48

Mov. [71] - Certidão emitida

18/01/2022, 11:38

Mov. [70] - Expedição de Carta

18/01/2022, 09:14

Mov. [69] - Documento Analisado

17/12/2021, 13:28

Mov. [68] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 13:07

Mov. [67] - Concluso para Sentença

11/10/2019, 11:18

Mov. [66] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00825761-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/12/2018 15:28

07/12/2018, 09:37

Mov. [65] - Concluso para Despacho

07/08/2018, 16:33

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

25/07/2018, 11:02

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

25/07/2018, 11:02

Mov. [62] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/07/2018, 09:31

Mov. [61] - Certidão emitida

24/07/2018, 09:31

Mov. [60] - Encerrar análise

23/07/2018, 15:41

Mov. [59] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 14:20

Mov. [58] - Concluso para Despacho

20/07/2018, 09:37

Mov. [57] - Concluso para Despacho

04/12/2017, 08:18

Mov. [56] - Concluso para Despacho

01/12/2017, 12:36

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: Dec.fl.88 e 89

01/12/2017, 12:36

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: Dec.fl.88 e 89

01/12/2017, 12:36

Mov. [53] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/11/2017, 11:18

Mov. [52] - Certidão emitida

30/11/2017, 11:18

Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723478022TZ Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Pedro Candido Ribeiro Filho

30/11/2017, 11:13

Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Redistribuição prejudicada.

22/11/2017, 17:45

Mov. [49] - Certidão emitida

22/11/2017, 17:42

Mov. [48] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/11/2017, 15:35

Mov. [47] - Certidão emitida

21/11/2017, 15:35

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10579580-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2017 20:30

10/11/2017, 15:43

Mov. [45] - Conclusão

23/10/2017, 17:54

Mov. [44] - Certidão emitida

19/10/2017, 13:54

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2017, 13:50

Mov. [42] - Incompetência: Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, razão pela qual determino o imediato retorno dos autos ao Setor de Distribuição, para redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública.Expedientes necessários.

17/10/2017, 10:24

Mov. [41] - Conclusão

11/10/2017, 10:46

Mov. [40] - Certidão emitida

20/09/2017, 17:49

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2017, 17:49

Mov. [38] - Concluso para Despacho

15/09/2017, 10:06

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10468612-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2017 15:45

12/09/2017, 20:21

Mov. [36] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00936256-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/08/2017 14:32

11/09/2017, 14:35

Mov. [35] - Expedição de Carta

31/08/2017, 12:38

Mov. [34] - Certidão emitida

28/08/2017, 11:07

Mov. [33] - Certidão emitida

08/08/2017, 15:27

Mov. [32] - Documento

08/08/2017, 13:57

Mov. [31] - Mero expediente: R. h.,Intime-se o autor, pessoalmente, visto que é assistido pela Defensoria Pública, para se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de fls. 48/53, no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessários.

08/08/2017, 10:59

Mov. [30] - Conclusão

07/08/2017, 15:15

Mov. [29] - Certidão emitida

04/08/2017, 10:30

Mov. [28] - Expedição de Edital

01/08/2017, 09:14

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10373087-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2017 10:51

27/07/2017, 11:46

Mov. [26] - Certidão emitida

17/05/2017, 07:43

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2017, 07:42

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2017, 07:42

Mov. [23] - Certidão emitida

30/03/2017, 07:46

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

30/03/2017, 07:45

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

30/03/2017, 07:45

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

30/03/2017, 07:45

Mov. [19] - Expedição de Carta

23/03/2017, 10:50

Mov. [18] - Expedição de Carta

23/03/2017, 10:50

Mov. [17] - Expedição de Ofício

08/03/2017, 17:03

Mov. [16] - Expedição de Ofício

08/03/2017, 17:03

Mov. [15] - Expedição de Ofício

08/03/2017, 17:03

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2016, 16:36

Mov. [13] - Conclusão

10/10/2016, 12:16

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

10/10/2016, 12:15

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10465948-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2016 12:13

07/10/2016, 19:42

Mov. [10] - Expedição de Carta

16/09/2016, 12:27

Mov. [9] - Mero expediente: Rh.,Defiro o pleito de fl. 30, devendo a secretaria proceder com a intimação pessoal do requerente.Expedientes necessários.

28/08/2016, 09:24

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

12/08/2016, 10:13

Mov. [7] - Concluso para Despacho

12/08/2016, 10:13

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10357937-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2016 11:48

05/08/2016, 18:53

Mov. [5] - Documento

26/07/2016, 10:26

Mov. [4] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

05/07/2016, 09:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2016, 14:00

Mov. [2] - Conclusão

18/04/2016, 11:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2016, 11:14

Despacho

•04/10/2023, 14:17

Despacho

•03/08/2023, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 00:56

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2022, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 13:07

Documentos Diversos

•23/07/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 13:50

Documentos Diversos

•17/10/2017, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2017, 10:59

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Documentos Diversos

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