Procedimento Comum Cível 0193394-68.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTermo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 261.062,48

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONSTRUTORA GRANITO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CONSTRUTORA GRANITO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 09:03

Alterado o assunto processual

27/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 17:23

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180824150

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180824150

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180824150

11/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:53

Decorrido prazo de Aliete Myrna Patriota do Rego Barreto em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:19

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 170467360

05/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 09:03

Alterado o assunto processual

27/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 17:23

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180824150

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180824150

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 14:30

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 13:16

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180824150

11/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:53

Decorrido prazo de Aliete Myrna Patriota do Rego Barreto em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:19

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 170467360

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170467360

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 23:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170467360

03/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:16

Julgado procedente o pedido

25/08/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 21:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de Aliete Myrna Patriota do Rego Barreto em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:14

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 65087281

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA GRANITO LTDA REU: ESTADO DO CEARA e outros Reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Intimem-se. Após, retorne concluso. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0193394-68.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Termo Aditivo]

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 65087281

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:16

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:35

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 10:20

Mov. [42] - Certidão emitida

09/02/2021, 13:47

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

09/02/2021, 13:46

Mov. [40] - Certidão emitida

20/06/2020, 09:59

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277068-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 16:42

18/06/2020, 17:13

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 2391

10/06/2020, 21:36

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 10:41

Mov. [36] - Certidão emitida

09/06/2020, 10:34

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 17:28

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2020, 15:37

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

21/01/2019, 14:38

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

18/07/2018, 13:36

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018, 13:36

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 00:27

Mov. [29] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 19:58

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 23:57

Mov. [27] - Concluso para Despacho

19/06/2018, 09:05

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10335051-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 23:09

18/06/2018, 23:22

Mov. [25] - Certidão emitida

06/06/2018, 16:19

Mov. [24] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 04 de junho de 2018. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

05/06/2018, 16:06

Mov. [23] - Concluso para Despacho

19/04/2018, 12:56

Mov. [22] - Decurso de Prazo

12/04/2018, 14:35

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 1719 Página: 367/369

08/08/2017, 16:54

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2017, 09:05

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a contestação apresentada, nos termos do Art. 350 do CPC/2015.Exp. Nec.Fortaleza, 20 de julho de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

20/07/2017, 14:12

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/04/2017, 11:45

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

12/04/2017, 11:44

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00605960-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2017 17:24

08/04/2017, 07:28

Mov. [15] - Certidão emitida

22/02/2017, 19:12

Mov. [14] - Documento

22/02/2017, 19:12

Mov. [13] - Documento

22/02/2017, 19:10

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 1611 Página: 359/360

13/02/2017, 08:26

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/021318-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

10/02/2017, 16:34

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2017, 10:05

Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2017, 10:32

Mov. [8] - Conclusão

07/02/2017, 08:44

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10047462-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/02/2017 12:37

06/02/2017, 18:43

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 1603 Página: 411/413

01/02/2017, 11:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2017, 09:24

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2017, 14:22

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10001360-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/01/2017 09:30

04/01/2017, 10:30

Mov. [2] - Conclusão

28/12/2016, 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/12/2016, 16:20

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 13:16

Sentença

•25/08/2025, 21:10

Despacho

•16/02/2024, 13:26

Despacho

•03/08/2023, 13:16

Documentos Diversos

•08/06/2020, 17:28

Documentos Diversos

•10/07/2018, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2018, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2017, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2017, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2017, 14:22