Execução Fiscal 0404783-95.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0404783-95.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de DANIEL BASTOS SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 20:39

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 15:17

Desentranhado o documento

12/09/2023, 15:17

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67779198

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se o numerário de titularidade da Executada ao valor de R$ 6.870,65 (Seis mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), o qual foi tornado indisponível (fls. 34/35 - detalhamento de ordem de bloqueio). Instado a se manifestar, eis que o Devedor quedou-se inerte. À vista do exposto, uma vez que se mostra regular a medida de indisponibilidade realizada com supedâneo no art. 854, caput, do Novo Código de Processo Civil, determino a transferência daquele valor para conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, agência 4030. Após a juntada aos autos da confirmação de transferência ora ordenada, desde já, determino sua conversão em penhora, devendo a Secretaria da Vara intimar a Executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de abril de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67779198

04/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:28

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 03:16

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:11

DECISÃO

•25/09/2023, 20:39

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