Procedimento Comum Cível 0531493-93.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2001

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:26

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161791838

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161791838

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161791838

25/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:19

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

24/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

06/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:26

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161791838

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161791838

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161791838

25/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:19

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

24/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

06/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:45

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 11:02

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141076844

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141076844

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO id 140627342 Designo Audiência de Instrução para 24/06/2025 às 15:00h a ser realizada no formato virtual por meio da plataforma Microsoft Teams, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 - intimação do ISSEC por meio do portal digital; 2 - intimação do réu Alexandre Jesuíno Cordeiro pelo DJE por seu advogado habilitado; 3 - intimação do réu revel José Ferreira da Silva por meio da Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública do Estado do Ceará; 4 - expedição de ofício de requisição das testemunhas arroladas na petição de id105785441 para o endereço ali informado Deixo de ordenar a intimação do Ministério Público em atenção à manifestação de ID51830617. Link de acesso

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141076844

21/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:07

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

17/03/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de resposta

19/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:17

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102213878

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102213878

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0531493-93.2000.8.06.0001. Autora: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Parte Ré: JOSE FERREIRA DA SILVA e outros Valor da Causa: RR$ 2.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Utilização de bens públicos] Parte Trata-se de Ação Reivindicatória ajuizada pelo Instituto de Previdência do Estado do Ceará (IPEC), posteriormente sucedido pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), em face de Alexandre Jejuíno Cordeiro e José Ferreira da Silva, na qual o autor alega que os promoventes esbulharam imóvel de sua propriedade. O réu Alexandre Jejuíno Cordeiro foi citado pessoalmente e ofereceu Contestação. O réu José Ferreira da Silva foi citado via edital depois de tentativa infrutífera de sua localização, mas não apresentou defesa. Depois de intimada por duas vezes a Defensoria Pública, enquanto Curadora Especial, esta deixou de oferecer defesa. Realizada nova busca do endereço do réu revel no sistema da Receita Federal, o mandado expedido para o endereço ali cadastrado não foi cumprido, em razão da inexistência do endereço. É o breve relatório. Passo à decisão de saneamento e organização do processo. Inicialmente, percebe-se que o feito tem dois promovidos, um citado pessoalmente e outro revel citado por edital. Diante da ancianidade do feito, que tramita há 24 anos e encontra-se ainda em fase postulatória, foram efetuadas por este Gabinete, buscas no sistema SAJPG com o nome e o CPF do réu revel, sendo encontrados 77 processos. Em todos eles as buscas por sua localização restou infrutífera. Assim, percebe-se a probabilidade de ocultação dolosa ou mesmo de um "laranja". Assim, visando dar continuidade à ação, ratifico a citação por edital já ocorrida, sendo desnecessária uma nova citação por este meio de edital, estando representado pela Curadoria especial da Defensoria Pública. Ultrapassadas essas questões, passo à análise das preliminares suscitadas pelo réu contestante. Quanto à alegação de inépcia da inicial em razão da alegada divergência entre o imóvel do autor e aquele ocupado pelo réu, trata-se de questão fática que necessita de dilação probatória para averiguação, razão pela qual indefiro a referida preliminar. Quanto à carência de ação, também não prospera a alegação do defendente. Com efeito, o promovido alega que o terreno objeto de reinvindicação pelo Estado é de propriedade do réu revel, razão pela qual não haveria legitimidade do autor para reivindicá-lo. Neste ponto, mais uma vez trata-se de questão probatória, razão pela qual não prospera a preliminar. Destaque-se que, em relação às condições da ação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota a Teoria da Asserção, segundo à qual as condições da ação são avaliadas de acordo com a narrativa da inicial, razão pela qual a divergência fática deve ser resolvida como mérito, após a devida dilação probatória. Indeferidas as duas preliminares, percebe-se que a controvérsia repousa sobre a existência de esbulho do imóvel de propriedade do autor. Necessita-se averiguar, no plano fático-probatório, a propriedade do promovente, bem como o esbulho praticado pelo réu. Saneado o processo, intimem-se as partes para solicitar esclarecimentos ou ajustes, nos termos do Art. 357, do Código de Processo Civil, bem como para se manifestarem sobre as provas que intentam produzir, de forma fundamentada para viabilizar a análise por este juízo, no prazo legal (Art.357, § 1° do CPC). Intimem-se. Expedientes urgentes. Processo incluso na Meta nº 02 do CNJ. À Secretaria Judiciária: 1. Publique-se no DJE 2. Intime-se o autor, por meio da PGE, via Portal Eletrônico (Prazo: 10 dias). 3. Intime-se os promovidos, via DJE (Prazo: 05 dias). 4. Intime-se a Curadoria Especial da Defensoria Pública, via Portal (prazo 10 dias). Fortaleza 2024-08-30 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102213878

02/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DJAIR RIBEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64979548

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0531493-93.2000.8.06.0001. Autora: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Parte Ré: JOSE FERREIRA DA SILVA e outros Valor da Causa: RR$ 2.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da certidão do meirinho de id. 51830596. Expediente SEJUD: intimação do ISSEC pelo Estado do Ceará (portal digital). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64979548

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:17

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 16:43

Mov. [74] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Negativo

25/06/2022, 13:30

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/021838-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2022 Local: Oficial de justiça - George da Silva Cruz

04/02/2022, 12:02

Mov. [72] - Documento Analisado

04/02/2022, 11:57

Mov. [71] - Mero expediente: Cite-se, por mandado, o demandado José Ferreira da Silva no endereço indicado à fl. 126. Expediente SEJUD: expedir mandado de citação.

01/02/2022, 15:44

Mov. [70] - Documento

06/08/2021, 15:50

Mov. [69] - Concluso para Sentença

15/07/2021, 12:27

Mov. [68] - Certidão emitida

20/04/2021, 08:32

Mov. [67] - Certidão emitida

20/04/2021, 08:31

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 11:28

Mov. [65] - Certidão emitida

06/11/2020, 17:15

Mov. [64] - Documento

06/11/2020, 17:14

Mov. [63] - Documento

06/11/2020, 17:08

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/176404-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

21/09/2020, 09:46

Mov. [61] - Documento Analisado

21/09/2020, 09:44

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 22:29

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:40

Mov. [58] - Concluso para Despacho

09/09/2020, 14:20

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00957344-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2020 12:43

09/09/2020, 13:20

Mov. [56] - Certidão emitida

04/09/2020, 20:26

Mov. [55] - Certidão emitida

24/08/2020, 12:52

Mov. [54] - Documento Analisado

24/08/2020, 12:52

Mov. [53] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias. Após, sejam os autos conclusos para julgamento. Expedientes SEJUD: Intimação do MP por meio de portal.

21/08/2020, 12:55

Mov. [52] - Concluso para Sentença

23/09/2019, 12:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho

20/09/2019, 10:48

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01554393-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2019 11:47

19/09/2019, 12:06

Mov. [49] - Certidão emitida

02/07/2019, 10:38

Mov. [48] - Documento

02/07/2019, 10:37

Mov. [47] - Documento

02/07/2019, 10:29

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/153717-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes

27/06/2019, 09:14

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2019, 17:57

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2017, 08:54

Mov. [43] - Decurso de Prazo

17/05/2017, 08:53

Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje.Certifique a secretaria sobre o decurso de prazo para o curador especial se manifestar.Expedientes necessários

12/12/2016, 18:17

Mov. [41] - Concluso para Despacho

03/11/2015, 14:22

Mov. [40] - Ofício

27/10/2015, 17:46

Mov. [39] - Expedição de Ofício

22/10/2015, 16:47

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/09/2015, 09:18

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o despacho de páginas 98, ofício à Curadoria Especial da Defensoria Pública para fins de nomeação de Curador Especial para o promovido José Ferreira da Silva.

20/04/2015, 09:34

Mov. [36] - Encerrar análise

23/05/2014, 08:02

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

23/05/2014, 08:02

Mov. [34] - Mero expediente: Certifique-se a Secretaria Judiciária do cumprimento do Despacho de fls. 96. Em caso negativo, renove-se o expediente.

09/05/2014, 18:09

Mov. [33] - Petição

09/05/2014, 16:10

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO MESA 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2009, 12:42

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2009, 12:11

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009, 18:04

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO D11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 17:37

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2007, 13:08

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 13:59

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2006, 16:52

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2006, 10:00

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2005, 19:23

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2005, 17:39

Mov. [18] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE EDITAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2005, 17:56

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2003, 15:57

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2003, 15:13

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 76 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2003, 14:39

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2003, 12:27

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2003, 14:06

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2002, 13:30

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 16:14

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 113 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2002, 12:26

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2002, 12:14

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INTIMANDO A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2002, 16:19

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2001, 13:24

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. FRANCISCO ERNESTO M. G. DO AMARAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2001, 14:24

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2001, 17:31

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2001, 17:20

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2001, 08:41

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2001, 09:33

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:56

Despacho

•17/03/2025, 17:47

Despacho

•25/09/2024, 15:36

Decisão

•02/09/2024, 12:11

Despacho

•28/07/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 15:44

Documentos Diversos

•19/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 22:29

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2019, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2016, 18:17

Ato Ordinatório

•20/04/2015, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2014, 18:09

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 10:36

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/05/2026, 17:56

Despacho

03/09/2024, 00:00

•17/03/2025, 17:47

Despacho

•25/09/2024, 15:36

Decisão

•02/09/2024, 12:11

Despacho

•28/07/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 15:44

Documentos Diversos

•19/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 22:29

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2019, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2016, 18:17

Ato Ordinatório

•20/04/2015, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2014, 18:09

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 10:36