Homologação da Transação Extrajudicial 3000042-73.2023.8.06.0058 - TJCE | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 3000042-73.2023.8.06.0058 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:12

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64162406

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000042-73.2023.8.06.0058. Intimação - Comarca de CariréVara Única da Comarca de Cariré CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)POLO ATIVO: JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR - CE23871 POLO PASSIVO:ANTONIA MARA CASTRO PAIVA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS proposta por JÚLIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS e ANTÔNIA MARA CASTRO PAIVA. Com efeito, verifico que o presente feito deveria ter sido protocolado no sistema SAJPG5, e não no sistema PJe. Assim, com fulcro no §1º do artigo 1º da Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE, determino o cancelamento da distribuição. Intime-se o peticionante para que efetue o protocolo da ação no sistema SAJPG5. Atente-se o servidor responsável pelos expedientes ao quanto disposto no §3º do artigo 1º da aludida Portaria ("Em cumprimento à ordem judicial, o servidor responsável pela distribuição, após a intimação eletrônica do peticionante pelo meio eletrônico disponível, efetivará a ordem judicial aplicando o movimento nacional de código 488 - Cancelamento da Distribuição, de modo que a numeração única anteriormente atribuída fica cancelada e não surtirá quaisquer efeitos jurídicos."). Expedientes necessários. Cumpra-se. CARIRé, 11 de julho de 2023. HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA JUIZ DE DIREITO

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64162406

04/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

01/09/2023, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 19:25

Determinado o cancelamento da distribuição

12/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

06/05/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:45

Documentos

DECISÃO

•12/07/2023, 11:43