Procedimento Comum Cível 0200698-91.2022.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2026, 18:48

Alterado o assunto processual

14/02/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 16:03

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189932044

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189932044

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189932044

27/01/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de MARIA GILZA SABINO MOREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:28

Publicado Sentença em 10/11/2025. Documento: 182198766

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182198766

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182198766

06/11/2025, 19:45

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2025, 19:45

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2026, 18:48

Alterado o assunto processual

14/02/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 16:03

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189932044

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:29

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189932044

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189932044

27/01/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de MARIA GILZA SABINO MOREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:28

Publicado Sentença em 10/11/2025. Documento: 182198766

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182198766

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182198766

06/11/2025, 19:45

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:47

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:44

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

24/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA GILZA SABINO MOREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/03/2025, 09:19

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137568701

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/03/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137568701

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200698-91.2022.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA GILZA SABINO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO - CE25303-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: DR. ITALO HILDE FREIRE GUERREIRO, OAB-CE 25.303 FINALIDADE: Intimar para que compareça a audiência de instrução designada para o dia 24 de abril de 2025, às 10h30min, caso a parte assim requeira em tempo hábil, fica autorizada a realização da audiência na forma remota ou híbrida, através da ferramenta Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo TJCE. O acesso se dará através do link: https://link.tjce.jus.br/d21d6a PACAJUS, 28 de fevereiro de 2025. Catiana Moura Lima Auxiliar Administrativo Matricula TJ/CE 8016

03/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137568701

28/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

28/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 10:45

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 88128611

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 88128611

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 88128611

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA GILZA SABINO MOREIRA REU: MUNICIPIO DE PACAJUS Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, sendo desde logo advertidas que a omissão ensejará o julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Pacajus/CE, data da assinatura no sistema. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS PROCESSO Nº: 0200698-91.2022.8.06.0136

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88128611

31/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:50

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de MARIA GILZA SABINO MOREIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:34

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77161318

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77161318

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200698-91.2022.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA GILZA SABINO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO - CE25303-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de IDI 72945122. Prazo: 15 dias. Regiane de Miranda Freitas Silva Matr. 42114 2ª Vara da Comarca de Pacajus

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77161318

13/12/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:38

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2023 08:45 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

05/04/2023, 12:56

Juntada de ata de audiência de conciliação

05/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de MARIA GILZA SABINO MOREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:06

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200698-91.2022.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA GILZA SABINO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO - CE25303-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora acerca da decisão de ID. 5555344 e certidão de ID.56274386 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:45

Audiência Conciliação designada para 05/04/2023 08:45 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

03/03/2023, 14:20

Concedida a Medida Liminar

03/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:27

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 13:27

Mov. [9] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 10:12

Mov. [8] - Decurso de Prazo

26/08/2022, 10:12

Mov. [7] - Mero expediente: VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA (PORTARIA Nº08/2022) Aguarde-se o decurso do prazo da parte requerida. Pacajus (CE), Data da Assinatura Digital. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

18/08/2022, 19:33

Mov. [6] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 11:57

Mov. [5] - Certidão emitida

14/08/2022, 00:43

Mov. [4] - Certidão emitida

03/08/2022, 14:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 16:18

Mov. [2] - Conclusão

14/07/2022, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2022, 12:29

Sentença

•06/11/2025, 19:45

Sentença

•06/11/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:25

Despacho

•19/02/2025, 10:47

Despacho

•20/06/2024, 13:43

Despacho

•04/12/2023, 07:21

Ata de Audiência de Conciliação

•05/04/2023, 12:40

Ata de Audiência de Conciliação

•05/04/2023, 12:40

Decisão

•03/03/2023, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 16:18