Apelação / Remessa Necessária 0209102-51.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDIVAR BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL(CEARAPREV)

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL(CEARAPREV)

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372·CPF·Representa: Autor

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDIVAR BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL(CEARAPREV)

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL(CEARAPREV)

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDIVAR BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2025, 16:12

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 30/09/2025

03/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de EDIVAR BARROS DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 08:57

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25687649

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25687649

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25687649

07/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2025, 16:12

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 30/09/2025

03/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de EDIVAR BARROS DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 20:18

Despacho

•04/07/2025, 13:04

03/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 08:57

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25687649

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25687649

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25687649

07/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2025, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 16:08

Sentença confirmada

24/07/2025, 20:18

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EDIVAR BARROS DOS SANTOS - CPF: 297.117.543-04 (APELANTE) e Presidente da Fundação de Previdência Social(CEARÁPREV) (APELANTE) e não-provido ou denegada

24/07/2025, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224846

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224846

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224846

11/07/2025, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 17:12

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 01:42

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 14:49

Despacho

•02/10/2024, 18:32

Despacho

•07/07/2024, 19:56

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 11:30

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 11:30

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 11:30

Sentença

•31/05/2024, 21:26

Despacho

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 16:50

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 09:04

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 09:04

Sentença

•17/08/2023, 22:29

Despacho

•13/07/2023, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 14:12

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 20:18

Despacho

•04/07/2025, 13:04

Despacho

•02/10/2024, 18:32

Despacho

•07/07/2024, 19:56

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 11:30

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 11:30

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 11:30

Sentença

•31/05/2024, 21:26

Despacho

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 16:50

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 09:04

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 09:04

Sentença

•17/08/2023, 22:29

Despacho

•13/07/2023, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 15:54