Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0279029-41.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0279029-41.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:54

Juntada de despacho

01/12/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0279029-41.2021.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ABDON DE VASCONCELOS JUNIOR e outros (4) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido: FRANCISCO ABDON DE VASCONCELOS JUNIOR e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0279029-41.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido(a): FRANCISCO ABDON DE VASCONCELOS JUNIOR e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência do pleito (ID 6348693), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Faz ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0279029-41.2021.8.06.0001

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2023, 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de recurso

24/01/2023, 14:12

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:30

Documentos

DESPACHO

•04/12/2023, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Juntada de Petição de petição

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