Execução Fiscal 0052112-61.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 628.615,57

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:24

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 109578063

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 109578063

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052112-61.2021.8.06.0035 Apensos: [3001945-71.2024.8.06.0297, 3003309-25.2023.8.06.0035, 3003310-10.2023.8.06.0035, 3003311-92.2023.8.06.0035] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por carta, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 76,96 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, (ii) apresentar manifestação acerca da possibilidade de levantamento da indisponibilidade de valor irrisório (inferior a 1% do valor do débito), advertindo-a de que eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita, (iii) informar o valor atualizado do débito e (iv) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109578063

22/01/2025, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:55

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:24

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 109578063

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 109578063

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052112-61.2021.8.06.0035 Apensos: [3001945-71.2024.8.06.0297, 3003309-25.2023.8.06.0035, 3003310-10.2023.8.06.0035, 3003311-92.2023.8.06.0035] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por carta, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 76,96 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, (ii) apresentar manifestação acerca da possibilidade de levantamento da indisponibilidade de valor irrisório (inferior a 1% do valor do débito), advertindo-a de que eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita, (iii) informar o valor atualizado do débito e (iv) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109578063

22/01/2025, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:55

Juntada de ordem de bloqueio

08/10/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de GEORGIA MOURA DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:31

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que p Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0052112-61.2021.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:52

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:35

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista o retorno da A.R., às fls. 45, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 183, caput, CPC. Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

11/11/2022, 10:59

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos em Inspeção Ordinária Anual (Portaria n.01/2022). Processo em ordem. Aguarde-se o prazo da Citação do executado, uma vez que o AR de págs.45, referente a sua Citação somente foi juntado aos autos processuais na data de hoje.

15/07/2022, 07:06

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

05/07/2022, 09:44

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/06/2022, 17:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 17:21

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2021, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2021, 14:29

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 15:56

Despacho

•18/09/2025, 15:56

Decisão

•03/07/2025, 18:49

Decisão

•03/07/2025, 18:49

Despacho

•18/10/2024, 16:25

Decisão

•23/07/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 07:06

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 17:21