Execução de Título Extrajudicial 3001115-27.2018.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001115-27.2018.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 24/01/2024

13/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/12/2023, 03:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72982079

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3001115-27.2018.8.06.0003 1. Vistos. 2. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por PR Organização Educacional Ltda - EPP (Id nº 71495438) em face da sentença que extinguiu o feito por incompetência territorial para julgar (Id nº 711112696). 3. Desnecessidade de intimação da parte contrária, posto que a correção nãoalterará a situação da parte embargada, a teor do § 2ª, do artigo 1.023, do CPC/2015. 4. No essencial é o relatório, decido. 5. Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material. 6. Analisando o recurso da embargante, verifica-se, em síntese, o seguinte argumento: · Erro material do julgado quanto a extinção do processo por incompetência territorial. · Requerendo que seja corrigir o vício de erro material. 7. Pois bem. 8. No caso em apreço, em que pese os esforços despendidos pelo embargante, não vislumbro no julgado vergastado o vício por ele apontado. 9. É que o julgado hostilizado constou, de forma clara e precisa, toda a fundamentação que embasou a improcedência da ação indenizatória. 10. Por tais razões, constata-se que o julgado não padece de erro contradição, nem de omissão ou de qualquer outro vício em relação a matéria. 11. Frise-se que do recurso de embargos manejado extrai-se unicamente o inconformismo dos embargantes, a evidenciar que sua real pretensão é o reexame de fatos e provas, obtendo, assim, a reforma da decisão pela via inadequada dos embargos declaratórios. 12. Diante do exposto, conheço dos aclaratórios para rejeitá-los, mantendo-se os termos do julgado incólume. 13. Intime-se as partes dessa decisão. Fortaleza, data registrada no sistema. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72982079

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72982079

04/12/2023, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 12:05

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 18:10

Publicado Sentença em 26/10/2023. Documento: 71112696

26/10/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2023, 16:36

SENTENÇA

•04/12/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3001115-27.2018.8.06.0003 1. Vistos. 2. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por PR Organização Educacional Ltda - EPP (Id nº 71495438) em face da sentença que extinguiu o feito por incompetência territorial para julgar (Id nº 711112696). 3. Desnecessidade de intimação da parte contrária, posto que a correção nãoalterará a situação da parte embargada, a teor do § 2ª, do artigo 1.023, do CPC/2015. 4. No essencial é o relatório, decido. 5. Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material. 6. Analisando o recurso da embargante, verifica-se, em síntese, o seguinte argumento: · Erro material do julgado quanto a extinção do processo por incompetência territorial. · Requerendo que seja corrigir o vício de erro material. 7. Pois bem. 8. No caso em apreço, em que pese os esforços despendidos pelo embargante, não vislumbro no julgado vergastado o vício por ele apontado. 9. É que o julgado hostilizado constou, de forma clara e precisa, toda a fundamentação que embasou a improcedência da ação indenizatória. 10. Por tais razões, constata-se que o julgado não padece de erro contradição, nem de omissão ou de qualquer outro vício em relação a matéria. 11. Frise-se que do recurso de embargos manejado extrai-se unicamente o inconformismo dos embargantes, a evidenciar que sua real pretensão é o reexame de fatos e provas, obtendo, assim, a reforma da decisão pela via inadequada dos embargos declaratórios. 12. Diante do exposto, conheço dos aclaratórios para rejeitá-los, mantendo-se os termos do julgado incólume. 13. Intime-se as partes dessa decisão. Fortaleza, data registrada no sistema. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

05/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 23/01/2024 23:59.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72982079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72982079

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72982079

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 26/10/2023. Documento: 71112696

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