Cumprimento de sentença 3001368-23.2020.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001368-23.2020.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 10:07

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:53

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89786494

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89786494

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001368-23.2020.8.06.0010. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 17ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis Promovente: KENNIA NAPOLEAO DE OLIVEIRA Promovido: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por KENNIA NAPOLEÃO DE OLIVEIRA em desfavor de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, partes já qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Segundo o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Pois bem. Na hipótese dos autos, verifica-se que tentadas penhoras através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, porém não se obteve êxito. A parte executada foi intimada para indicar bens passíveis de penhora, id 88773797, contudo se manteve inerte. Assim, força concluir que exauridas as tentativas de localizar bens penhoráveis da devedora, com a realização de diversas diligências, que se revelaram ineficazes, não há caminho a seguir, senão a extinção imediata desta execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Tamara Timbó Arruda Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89786494

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89786494

25/07/2024, 14:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/07/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

13/07/2024, 20:08

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:32

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88876855

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001368-23.2020.8.06.0010. EXEQUENTE: KENNIA NAPOLEAO DE OLIVEIRA EXECUTADO: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) ELVIS MAYCON DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88773797, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA para incluir no polo passivo da demanda Maria do Socorro Paiva Soares e Casa Luanna's Buffet. Intime-se a exequente para informar bens penhoráveis da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento pelo prazo da prescrição intercorrente. Expedientes necessários.

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88876855

02/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2024, 14:44

DECISÃO

•01/07/2024, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89786494

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89786494

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89786494

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89786494

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88876855

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88876855

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