Execução de Título Extrajudicial 3001506-06.2023.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001506-06.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 22:52

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 22:52

Juntada de Certidão

22/11/2023, 22:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 06/11/2023. Documento: 71391471

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 EXECUTADO: SILVIO VIEIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001506-06.2023.8.06.0003 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em face de SILVIO VIEIRA DA SILVA. A parte autora foi intimada para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de extinção e arquivamento (Id. 67783448). Intimada esta deixou transcorrer o prazo sem que nada tenha apresentado ou requerido (Id. 71358651). É o breve Relatório. DECIDO. O exercício do direito de ação não pode ser indiscriminado, devendo condicionar-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles a comprovação de possuir os requisitos necessários para litigar nos Juizados Especiais. No caso dos autos, verifica-se que a parte interessada, apesar de devidamente notificada, não sanou o vício apontado em sua peça inaugural, situação que acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Posto isso, nos termos do art. 485, I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. Sem custas processuais e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) BRUNA NAYARA DOS SANTOS SILVA Juíza Leiga MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71391471

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71391471

31/10/2023, 14:42

Indeferida a petição inicial

31/10/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 21:58

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 21:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:59

Publicado Despacho em 06/09/2023. Documento: 67783448

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

05/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 14:42

DESPACHO

•04/09/2023, 09:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2023. Documento: 71391471

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71391471

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71391471

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 29/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/09/2023. Documento: 67783448

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