Recurso Inominado Cível 3017186-37.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.087,20

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO

OAB/CE 28832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:01

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 10788731

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 10788731

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788731

16/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:40

Conhecido o recurso de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO - CPF: 029.176.083-07 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:46

Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 10200398

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 10200398

08/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:01

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 10788731

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 10788731

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 07:40

DESPACHO

•07/12/2023, 10:46

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788731

16/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:40

Conhecido o recurso de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO - CPF: 029.176.083-07 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:46

Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 10200398

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 10200398

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10200398

07/12/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:46

Publicado Despacho em 28/11/2023. Documento: 8374539

28/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 8374539

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8374539

24/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:58

DESPACHO

•24/11/2023, 10:36

DESPACHO

•20/10/2023, 09:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/09/2023, 16:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/09/2023, 16:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/09/2023, 16:10

SENTENÇA

•22/08/2023, 13:19

DESPACHO

•22/06/2023, 15:57

DESPACHO

•30/04/2023, 18:02