Execução Fiscal 0605840-96.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 96.692,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 30/03/2026. Documento: 194513428

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194513428

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194513428

26/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/11/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:53

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:06

Publicado Despacho em 22/10/2025. Documento: 179411124

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179411124

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179411124

20/10/2025, 18:50

Todas as movimentações(43)

Publicado Sentença em 30/03/2026. Documento: 194513428

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194513428

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194513428

26/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 09:55

Sentença

•26/03/2026, 09:55

26/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/11/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:53

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:06

Publicado Despacho em 22/10/2025. Documento: 179411124

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179411124

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179411124

20/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:50

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:03

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68631444

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Restou informado nos autos o processamento da AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 0134452-82.2012.8.06.0001, atualmente tramitando em fase recursal perante o Superior Tribunal de Justiça. Ciente de que a indigitada ação ordinária ainda se encontra em fase de julgamento, SUSPENDA-SE o curso desta ação, nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015, em face da prejudicialidade, com o fito de se evitarem decisões conflitantes. AGUARDE-SE, pois, o destrame final daquela ação para, somente empós ou em caso de eventuais incidentes promovidos pelas partes litigantes, voltar-me conclusos os autos para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de setembro de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68631444

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 11:23

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 08:15

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 12:32

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2021, 16:03

Mov. [12] - Encerrar análise

09/04/2021, 09:06

Mov. [11] - Certidão emitida

31/01/2021, 09:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01801525-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2021 10:51

05/01/2021, 10:57

Mov. [9] - Certidão emitida

18/12/2020, 10:37

Mov. [8] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados às fls. 06/62 no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec

17/12/2020, 16:29

Mov. [7] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 13:41

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01364566-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 03/08/2020 20:31

03/08/2020, 20:57

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183284835TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Odonto System Planos Odontologicos Ltda Diligência : 02/07/2020

02/07/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/06/2020, 16:05

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 12:10

Mov. [1] - Conclusão

26/05/2020, 14:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2020, 14:00

Despacho

•20/10/2025, 18:50

Despacho

•20/10/2025, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2020, 12:10