Execução de Título Extrajudicial 3000653-67.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 28.208,67

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANO

CNPJ

Autor

RIVELINO DANTAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188710047

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188710047

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188710047

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188710047

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188710047

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188710047

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188710047

14/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188710047

14/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188710047

14/01/2026, 14:09

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:06

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:19

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:19

Juntada de ordem de bloqueio

21/08/2025, 11:29

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188710047

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188710047

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188710047

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188710047

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188710047

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 13:38

Despacho

•20/08/2025, 10:29

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188710047

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188710047

14/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188710047

14/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188710047

14/01/2026, 14:09

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:06

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:19

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:19

Juntada de ordem de bloqueio

21/08/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:31

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158300293

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158300293

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158300293

16/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/04/2025, 22:03

Decorrido prazo de RIVELINO DANTAS FERREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de RIVELINO DANTAS FERREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 13:35

Juntada de certidão

22/02/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

22/02/2025, 16:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/12/2024, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de RIVELINO DANTAS FERREIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:25

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANO em 30/11/2023 23:59.

22/05/2024, 00:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/04/2024, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:02

Publicado Despacho em 08/11/2023. Documento: 71518538

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000653-67.2023.8.06.0012 Recebo a emenda à petição inicial. De acordo com o art. 784, X, do CPC, é título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Nesse sentido, o título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível. Pois bem. Verifica-se pela planilha de cálculo de ID 57438859 que a parte exequente está pleiteando a cobrança de R$ 14.868,12 (quatorze mil oitocentos e sessenta e oito reais e doze centavos) a título de "encargos". Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) justificar a incidência de R$ 14.868,12 12 (quatorze mil oitocentos e sessenta e oito reais e doze centavos) a título de "encargos" na planilha de débito; b) demonstrar documentalmente a exigibilidade desses valores, sob pena de conversão da ação de execução em ação de cobrança. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71518538

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71518538

06/11/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

13/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:21

Publicado Despacho em 06/09/2023. Documento: 68632040

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o mandato do síndico se encerrou. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68632040

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

02/06/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 13:32

Despacho

•03/06/2025, 16:16

Decisão

•25/11/2024, 17:04

Despacho

•02/08/2024, 17:17

Decisão

•03/04/2024, 16:53

Despacho

•06/11/2023, 17:51

Despacho

•04/09/2023, 16:38

Despacho

•04/09/2023, 16:38

Despacho

•02/06/2023, 18:27

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 13:32