Procedimento Comum Cível 0164935-22.2017.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 14:51

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO QUIXADA NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102081508

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102081508

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0164935-22.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros, partes anteriormente qualificadas. O despacho de ID 90544928 determinou a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Na petição de ID 98960279 a parte autora juntou o comprovante de pagamento ID 98960278 referente a Guia - FERMOJU. É o relatório. Decido. De acordo com a Tabela de Custas Processuais de 2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando a faixa de valor da causa de R$ 7.099,87 (sete mil e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), são devidas as seguintes custas: GUIA FERMOJU (R$ 1.413,98); GUIA DPC (R$ 147,53) e GUIA MP (R$ 184,44). Todavia, a parte autora comprovou o pagamento somente da GUIA FERMOJU (R$ 1.413,98). Logo, verifica-se a pendência de pagamento integral das custas processuais de ingresso. Considerando que o autor não recolheu as custas iniciais conforme determinado pelo juízo, aplica-se o disposto no art. 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 290 do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado esta decisão, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102081508

02/09/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:24

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90544928

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0164935-22.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Vistos, etc. Por meio da petição de ID 45742973 a parte autora alterou o valor da causa para R$ 7.099,87 (setecentos mil, noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). Dessa forma, determino a correção no cadastro do processo do novo valor da causa, bem como, a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento complementar integral das custas processuais de ingresso sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90544928

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90544928

16/08/2024, 10:48

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO QUIXADA NETO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:45

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 65119409

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0164935-22.2017.8.06.0001. AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOPOLO PASSIVO: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: Vistos etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o comprovante de pesquisa de ID 65140687 e 65140689. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicados na assinatura digital. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 65119409

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:25

Juntada de documento de comprovação

02/08/2023, 11:30

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:31

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 06:16

Mov. [154] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/09/2022, 12:05

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 12:36

Mov. [152] - Certidão emitida

04/11/2021, 12:35

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:39

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:39

Mov. [149] - Certidão emitida

04/10/2021, 18:54

Mov. [148] - Decurso de Prazo

04/10/2021, 18:52

Mov. [147] - Decurso de Prazo

04/10/2021, 18:50

Mov. [146] - Decurso de Prazo

04/10/2021, 18:49

Mov. [145] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação às certidões das páginas 299, 300 e 301.

30/09/2021, 16:26

Mov. [144] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 15:09

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021, 15:39

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021, 15:37

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021, 15:37

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021, 15:37

Mov. [139] - Certidão emitida

31/05/2021, 12:57

Mov. [138] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/05/2021, 13:44

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616

24/05/2021, 20:47

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616

24/05/2021, 20:47

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 01:50

Mov. [134] - Certidão emitida

20/05/2021, 15:22

Mov. [133] - Certidão emitida

20/05/2021, 15:22

Mov. [132] - Documento Analisado

20/05/2021, 15:22

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 13:20

Mov. [130] - Concluso para Despacho

19/05/2021, 10:16

Mov. [129] - Encerrar análise

16/05/2021, 21:46

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02053258-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 11:20

14/05/2021, 11:57

Mov. [127] - Audiência Designada: Instrução Data: 19/05/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

05/05/2021, 10:21

Mov. [126] - Certidão emitida

11/04/2021, 21:22

Mov. [125] - Documento

11/04/2021, 21:22

Mov. [124] - Certidão emitida

12/03/2021, 00:40

Mov. [123] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/03/2021, 14:27

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562

02/03/2021, 21:26

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2021 Teor do ato: Designo a audiência de Instrução para 19/05/2021 às 15:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex Advogados(s): Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP)

01/03/2021, 11:58

Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/034628-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2021 Local: Oficial de justiça - Sabrina Furtado Foligno

01/03/2021, 09:29

Mov. [119] - Certidão emitida

01/03/2021, 09:23

Mov. [118] - Certidão emitida

01/03/2021, 09:23

Mov. [117] - Documento Analisado

01/03/2021, 09:23

Mov. [116] - Mero expediente: Designo a audiência de Instrução para 19/05/2021 às 15:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex

26/02/2021, 15:01

Mov. [115] - Documento

02/12/2020, 09:31

Mov. [114] - Certidão emitida

03/10/2020, 09:56

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0561/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 13:31

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01473381-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2020 11:05

29/09/2020, 11:30

Mov. [111] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/09/2020, 23:01

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

25/09/2020, 15:21

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00964914-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 12:23

25/09/2020, 12:52

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 12:24

Mov. [107] - Certidão emitida

22/09/2020, 10:53

Mov. [106] - Certidão emitida

22/09/2020, 10:53

Mov. [105] - Documento Analisado

22/09/2020, 10:52

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2020, 16:04

Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/08/2020, 04:43

Mov. [102] - Documento

18/06/2020, 12:07

Mov. [101] - Certidão emitida

03/06/2020, 19:25

Mov. [100] - Julgamento em Diligência: Converto o feito em diligência, tendo em vista que o processo encontra-se em fase probatória, aguardando realização de audiência de instrução.

27/05/2020, 08:39

Mov. [99] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/05/2020, 21:45

Mov. [98] - Certidão emitida

23/05/2020, 21:44

Mov. [97] - Certidão emitida

23/05/2020, 21:43

Mov. [96] - Certidão emitida

17/05/2020, 20:56

Mov. [95] - Certidão emitida

17/05/2020, 20:56

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2370

09/05/2020, 03:00

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369

08/05/2020, 09:16

Mov. [92] - Expedição de Carta Precatória

07/05/2020, 17:19

Mov. [91] - Certidão emitida

07/05/2020, 14:45

Mov. [90] - Certidão emitida

07/05/2020, 14:45

Mov. [89] - Certidão emitida

07/05/2020, 14:45

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2020, 13:07

Mov. [87] - Certidão emitida

07/05/2020, 12:37

Mov. [86] - Designação de audiência: Redesigno a realização de Audiência de Instrução para o dia 08 de Setembro de 2020, às 10:00 horas, considerando a não realização da audiência devido a prorrogação do teletrabalho pelo motivo da Pandemia de Covid-19, conforme portaria nº 642/2020.

06/05/2020, 16:40

Mov. [85] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 16:22

Mov. [84] - Audiência Designada: Instrução Data: 08/09/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

06/05/2020, 16:18

Mov. [83] - Audiência Designada: Instrução Data: 06/05/2020 Hora 16:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

06/05/2020, 16:15

Mov. [82] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 13:41

Mov. [81] - Certidão emitida

05/05/2020, 16:27

Mov. [80] - Certidão emitida

05/05/2020, 16:27

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 14:54

Mov. [78] - Mero expediente: A audiência marcada para o dia 05 de Maio do corrente ano, será remarcada, tendo em vista a brevidade da audiência e a impossibilidade da realização dos expedientes para realização de audiência por videoconferência. Logo será designada nova data de audiência de acordo coma disponibilidade da pauta.

05/05/2020, 09:11

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01198655-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2020 00:19

05/05/2020, 00:24

Mov. [76] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 17:44

Mov. [75] - Certidão emitida

03/04/2020, 18:28

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

03/04/2020, 18:28

Mov. [73] - Certidão emitida

09/03/2020, 14:07

Mov. [72] - Documento

09/03/2020, 14:07

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/025960-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - Sabrina Furtado Foligno

03/02/2020, 13:55

Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a testemunha, o Sr. Flávio Aquino dos Santos, residente no seguinte endereço: Rua Goiânia, nº 1475, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, CEP: 60510175, para comparecer à audiência de instrução designada para o dia 05 de maio de 2020 (05/05/2020), nesta Unidade.

17/01/2020, 15:41

Mov. [69] - Concluso para Despacho

17/01/2020, 14:37

Mov. [68] - Certidão emitida

22/12/2019, 10:38

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01742887-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 11:13

17/12/2019, 11:31

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/12/2019, 08:48

Mov. [65] - Certidão emitida

11/12/2019, 14:12

Mov. [64] - Certidão emitida

11/12/2019, 14:12

Mov. [63] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 14:03

Mov. [62] - Audiência Designada: Instrução Data: 05/05/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

02/12/2019, 11:22

Mov. [61] - Concluso para Sentença

25/11/2019, 11:47

Mov. [60] - Decurso de Prazo

25/11/2019, 09:44

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 507

30/10/2019, 10:17

Mov. [58] - Certidão emitida

06/10/2019, 21:47

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/09/2019, 17:00

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 09:12

Mov. [55] - Certidão emitida

23/09/2019, 11:58

Mov. [54] - Certidão emitida

23/09/2019, 11:58

Mov. [53] - Outras Decisões: Recebidos hoje. Vistos em inspeção interna. Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I do CPC 2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Expedientes necessários.

20/09/2019, 14:39

Mov. [52] - Encerrar análise

14/01/2019, 11:44

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 12:32

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 11:01

Mov. [49] - Concluso para Despacho

11/01/2019, 10:58

Mov. [48] - Decurso de Prazo

11/01/2019, 10:57

Mov. [47] - Mero expediente: Certifique a Secretaria o decurso do prazo em relação à parte requerida quanto a certidão de fl. 206.

12/12/2018, 13:44

Mov. [46] - Certidão emitida

05/10/2018, 08:34

Mov. [45] - Concluso para Despacho

04/10/2018, 11:13

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10579283-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2018 15:19

03/10/2018, 15:50

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 199 Página: 967

27/09/2018, 11:57

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 08:45

Mov. [41] - Certidão emitida

24/09/2018, 14:13

Mov. [40] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

24/09/2018, 13:47

Mov. [39] - Concluso para Despacho

24/09/2018, 12:34

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 01:03

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 05:35

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10158231-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2018 22:19

28/03/2018, 00:16

Mov. [35] - Certidão emitida

15/03/2018, 15:15

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

06/03/2018, 13:52

Mov. [33] - Certidão emitida

27/02/2018, 18:47

Mov. [32] - Documento

27/02/2018, 18:47

Mov. [31] - Documento

27/02/2018, 18:44

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2018, 17:50

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10086716-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/02/2018 17:55

21/02/2018, 20:40

Mov. [28] - Concluso para Despacho

17/02/2018, 22:27

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 1834 Página: 440/442

30/01/2018, 10:51

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2018, 09:18

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/014994-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo

25/01/2018, 08:00

Mov. [24] - Certidão emitida

24/01/2018, 14:18

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2018, 14:31

Mov. [22] - Concluso para Despacho

23/01/2018, 10:42

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10617712-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/11/2017 12:49

28/11/2017, 13:24

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10550554-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2017 13:51

25/10/2017, 01:35

Mov. [19] - Documento

24/10/2017, 15:18

Mov. [18] - Documento

24/10/2017, 15:16

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2017, 15:10

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00614328-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2017 12:44

17/10/2017, 13:11

Mov. [15] - Certidão emitida

12/10/2017, 02:31

Mov. [14] - Documento

12/10/2017, 02:31

Mov. [13] - Documento

11/10/2017, 22:21

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/198597-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2017 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

29/09/2017, 08:07

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/198594-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2017 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha

29/09/2017, 08:07

Mov. [10] - Certidão emitida

28/09/2017, 16:31

Mov. [9] - Certidão emitida

28/09/2017, 16:29

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2017, 15:09

Mov. [7] - Conclusão

21/09/2017, 09:22

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10487874-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2017 17:17

20/09/2017, 18:05

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753 Página: 495/498

13/09/2017, 09:31

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 08:33

Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se a parte promovente para, em quinze dias, emendar a inicial, indicando o correto valor da causa de acordo com as Varas Comuns Pública, e, se for o caso, proceder a complementação às custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.

01/09/2017, 14:47

Mov. [2] - Conclusão

01/09/2017, 11:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2017, 11:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO QUIXADA NETO em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102081508

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102081508

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102081508

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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