Procedimento Comum Cível 0270758-09.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CAROLINE FEITOSA MAGALHãES ALVES

CPF

Autor

JOAO PAULO COSTA MARINHO

CPF

Autor

RAPHAELA MARIA FEITOSA MARINHO

Autor

RAPHAELA MARIA FEITOSA MARINHO

CPF

Autor

HOSPITAL SAO CAMILO CURA D'ARS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO

OAB/CE 26717·CPF·Representa: Autor

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE

OAB/CE 30491·Representa: Réu

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CAROLINE FEITOSA MAGALHãES ALVES

CPF

Autor

JOAO PAULO COSTA MARINHO

CPF

Autor

RAPHAELA MARIA FEITOSA MARINHO

Autor

RAPHAELA MARIA FEITOSA MARINHO

CPF

Autor

HOSPITAL SAO CAMILO CURA D'ARS

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 172486094

14/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 172486094

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172486094

10/10/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:55

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 13:41

Juntada de certidão

11/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 14:33

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 172486094

14/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 172486094

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172486094

10/10/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:57

Decisão

•10/03/2026, 12:10

06/10/2025, 14:55

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 13:41

Juntada de certidão

11/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 10:05

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87409186

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] 0270758-09.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e em caso positivo, especificando-as. Fortaleza/CE, 28 de Maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87409186

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87409186

29/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:30

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de réplica

03/05/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270758-09.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CAROLINE FEITOSA MAGALHAES ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO - CE26717 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE - CE30491 e MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE8667-A D E S P A C H O Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias. FORTALEZA CE, 30 de março de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 81011514

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81011514

10/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2024, 20:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/02/2024, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 15:38

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 11:50

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:51

Juntada de documento de comprovação

01/11/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:07

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

09/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de réplica

28/09/2023, 10:37

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 65186437

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270758-09.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CAROLINE FEITOSA MAGALHÃES ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO - CE26717 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRÉ DIEGO DE LIMA LEITE - CE30491 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. Fortaleza(CE), 3 de agosto de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 65186437

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:40

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/05/2023, 20:28

Mov. [14] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

28/04/2023, 11:40

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01976660-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2023 15:31

04/04/2023, 15:36

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: sorteio randomizado

03/04/2023, 11:25

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: sorteio randomizado

03/04/2023, 11:25

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/02/2023, 16:19

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

13/02/2023, 16:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho

13/02/2023, 16:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01857560-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 06/02/2023 22:20

06/02/2023, 22:32

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931

20/09/2022, 21:43

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 01:52

Mov. [4] - Documento Analisado

16/09/2022, 12:27

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 21:28

Mov. [2] - Conclusão

10/09/2022, 13:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2022, 13:33

Decisão

•16/01/2026, 18:39

Decisão

•07/11/2025, 13:14

Decisão

•04/11/2025, 17:30

Despacho

•06/10/2025, 14:55

Decisão

•09/07/2025, 00:41

Pedido (Outros)

•06/01/2025, 15:34

Despacho

•09/07/2024, 19:00

Despacho

•28/05/2024, 13:30

Despacho

•30/03/2024, 13:04

Despacho

•10/10/2023, 14:44

Despacho

•09/10/2023, 12:53

Despacho

•03/08/2023, 20:01

Decisão

•12/06/2023, 18:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/05/2026, 17:57

Decisão

•10/03/2026, 12:10

Decisão

•16/01/2026, 18:39

Decisão

•07/11/2025, 13:14

Decisão

•04/11/2025, 17:30

Despacho

•06/10/2025, 14:55

Decisão

•09/07/2025, 00:41

Pedido (Outros)

•06/01/2025, 15:34

Despacho

•09/07/2024, 19:00

Despacho

•28/05/2024, 13:30

Despacho

•30/03/2024, 13:04

Despacho

•10/10/2023, 14:44

Despacho

•09/10/2023, 12:53

Despacho

•03/08/2023, 20:01

Decisão

•12/06/2023, 18:29

Interlocutória

•12/09/2022, 21:28