Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052347-68.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 160.191,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200116826

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200116826

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200116826

28/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:15

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195864065

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195864065

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195864065

11/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:06

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200116826

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200116826

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200116826

28/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:15

Conclusos para despacho

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:11

16/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195864065

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195864065

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195864065

11/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:06

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 187046142

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187046142

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187046142

16/12/2025, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 17:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 181486889

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 181486889

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181486889

18/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 08:18

Conclusos para despacho

27/10/2025, 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:03

Processo Reativado

09/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 01/12/2023

15/04/2024, 13:00

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78802848

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78802848

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052347-68.2021.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL QUEIROZ DA SILVA - CE40871 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA ROCHA AVELINO - CE45509 e GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA - CE9686 Destinatários:DANIEL QUEIROZ DA SILVA - CE40871 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do despa

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78802848

29/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:03

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:07

Juntada de despacho

07/12/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052347-68.2021.8.06.0151. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA E MUNICIPIO DE QUIXADA. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TUTELA DA SAÚDE. DIGNIDADE DA

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052347-68.2021.8.06.0151. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA E MUNICIPIO DE QUIXADA. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TUTELA DA SAÚDE. DIGNIDADE DA P

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052347-68.2021.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/03/2023, 16:03

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0052347-68.2021.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL QUEIROZ DA SILVA - CE40871 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA ROCHA AVELINO - CE45509 Destinatários: Advogado da parte requerente FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo e

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:36

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:15

Mov. [91] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 08:24

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01821598-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 10:48

22/11/2022, 11:56

Mov. [89] - Mero expediente: Recebi hoje. Considerando que a parte autora apresentou embargos de declaração e recurso de apelação, determino sua intimação a fim de que informe se subsiste interesse nos aclaratórios, eis que discutem a mesma matéria a ser tratada em sede de apelação. Prazo: 05 dias. Expedientes necessários.

21/11/2022, 16:53

Mov. [88] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 11:51

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01821055-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/11/2022 14:37

10/11/2022, 14:54

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01821046-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/11/2022 14:12

10/11/2022, 14:18

Mov. [85] - Entranhado: Entranhado o processo 0052347-68.2021.8.06.0151/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos

10/11/2022, 14:18

Mov. [84] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

10/11/2022, 14:17

Mov. [83] - Certidão emitida

31/10/2022, 00:53

Mov. [82] - Certidão emitida

31/10/2022, 00:53

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 23:33

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 12:05

Mov. [79] - Certidão emitida

20/10/2022, 12:03

Mov. [78] - Certidão emitida

20/10/2022, 08:28

Mov. [77] - Certidão emitida

20/10/2022, 08:07

Mov. [76] - Certidão emitida

20/10/2022, 08:07

Mov. [75] - Certidão emitida

20/10/2022, 08:07

Mov. [74] - Informação

20/10/2022, 07:41

Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 17:48

Mov. [72] - Encerrar análise

28/07/2022, 08:42

Mov. [71] - Concluso para Sentença

22/07/2022, 13:08

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01812903-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 12:11

22/07/2022, 12:48

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

06/07/2022, 08:35

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01811125-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 10:43

01/07/2022, 10:47

Mov. [67] - Certidão emitida

25/06/2022, 01:16

Mov. [66] - Certidão emitida

25/06/2022, 01:16

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

20/06/2022, 12:46

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022, 23:51

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01809873-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/06/2022 15:03

14/06/2022, 15:30

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 12:18

Mov. [61] - Certidão emitida

14/06/2022, 11:32

Mov. [60] - Certidão emitida

14/06/2022, 11:32

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 11:23

Mov. [58] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 09:49

Mov. [57] - Encerrar análise

03/05/2022, 09:09

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2022, 09:09

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01302675-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/05/2022 18:40

02/05/2022, 18:58

Mov. [54] - Certidão emitida

29/04/2022, 15:38

Mov. [53] - Mero expediente: Recebi hoje. Sobre os termos da ação, ouça-se o MP, visto que a causa versa sobre direito individual indisponível. Expedientes necessários.

28/04/2022, 14:30

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 08:05

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01804378-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 17:35

15/03/2022, 18:30

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01804376-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 17:31

15/03/2022, 18:30

Mov. [49] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 11:01

Mov. [48] - Decurso de Prazo

14/03/2022, 11:01

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

27/01/2022, 13:58

Mov. [46] - Ofício: Nº Protocolo: WQXA.22.01801217-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/01/2022 11:54

27/01/2022, 11:58

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

25/01/2022, 12:40

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01801037-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 09:17

25/01/2022, 10:14

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744

29/11/2021, 22:53

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 05:59

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 11:56

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

26/11/2021, 08:39

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00181790-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2021 15:14

25/11/2021, 15:32

Mov. [38] - Mero expediente: Recebi hoje. Cientifique-se a parte autora quanto ao teor do ofício de pág. 143, que atesta o cumprimento da tutela provisória de urgência. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação pelos requeridos, de tudo certificando nos autos. Expedientes necessários.

24/11/2021, 16:44

Mov. [37] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 09:57

Mov. [36] - Ofício: Nº Protocolo: WQXA.21.00181528-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/11/2021 09:03

23/11/2021, 09:39

Mov. [35] - Certidão emitida

18/11/2021, 02:39

Mov. [34] - Certidão emitida

18/11/2021, 02:39

Mov. [33] - Apensado: Apenso o processo 0052607-48.2021.8.06.0151 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos

16/11/2021, 10:02

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 23:56

Mov. [31] - Certidão emitida

10/11/2021, 18:47

Mov. [30] - Documento

10/11/2021, 18:47

Mov. [29] - Documento

10/11/2021, 18:44

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2021/007150-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2021 Local: Oficial de justiça - DAVI MEDEIROS FONTENELE

08/11/2021, 09:15

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 02:13

Mov. [26] - Certidão emitida

05/11/2021, 17:17

Mov. [25] - Certidão emitida

05/11/2021, 17:17

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 16:21

Mov. [23] - Certidão emitida

05/11/2021, 14:58

Mov. [22] - Conclusão

05/11/2021, 14:25

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00180394-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/11/2021 09:15

05/11/2021, 09:40

Mov. [20] - Certidão emitida

24/10/2021, 00:41

Mov. [19] - Certidão emitida

24/10/2021, 00:41

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

21/10/2021, 15:40

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00179617-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2021 15:19

21/10/2021, 15:29

Mov. [16] - Certidão emitida

18/10/2021, 22:41

Mov. [15] - Documento

18/10/2021, 22:41

Mov. [14] - Documento

18/10/2021, 22:35

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717

15/10/2021, 22:28

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 02:17

Mov. [11] - Certidão emitida

13/10/2021, 14:37

Mov. [10] - Certidão emitida

13/10/2021, 14:36

Mov. [9] - Certidão emitida

13/10/2021, 14:36

Mov. [8] - Documento

13/10/2021, 14:34

Mov. [7] - Documento

13/10/2021, 14:34

Mov. [6] - Certidão emitida

13/10/2021, 14:32

Mov. [5] - Expedição de Ofício

13/10/2021, 14:17

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2021/006557-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2021 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Martins da Silva

13/10/2021, 14:05

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 11:33

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2021, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2021, 16:49

Despacho

•16/04/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:02

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 08:11

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 08:11

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 08:11

Sentença

•16/12/2025, 07:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 17:00

Despacho

•04/11/2025, 08:18

Despacho

•14/07/2025, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 10:46

Despacho

•24/01/2024, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 10:50

Todos os documentos(26)

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:11

Despacho

•16/04/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:02

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 08:11

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 08:11

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 08:11

Sentença

•16/12/2025, 07:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 17:00

Despacho

•04/11/2025, 08:18

Despacho

•14/07/2025, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 10:46

Despacho

•24/01/2024, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 10:50

Despacho

•13/09/2023, 10:46

Despacho

•10/07/2023, 16:54

Despacho

•22/01/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2022, 16:53

Sentença

•12/09/2022, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 16:44

Documentos Diversos

•05/11/2021, 16:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2021, 09:40

Documentos Diversos

•13/10/2021, 11:33