Apelação / Remessa Necessária 0052347-68.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 160.191,00
Órgão julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
Partes do Processo
LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA
CPF
583.***.***-04
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Autor
ERISON ALVES TOME
CPF
547.***.***-53
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Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
MUNICIPIO DE QUIXADA
CNPJ
23.***.***.0001-89
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA
CPF
583.***.***-04
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Autor
ERISON ALVES TOME
CPF
547.***.***-53
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Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/12/2023, 14:04
Transitado em Julgado em 01/12/2023
07/12/2023, 14:02
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
MUNICIPIO DE QUIXADA
CNPJ
23.***.***.0001-89
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Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Reu
MUNICIPIO DE QUIXADA
CNPJ
23.***.***.0001-89
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Reu
LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA
CPF
583.***.***-04
Mostrar
Reu
ERISON ALVES TOME
CPF
547.***.***-53
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 11:31
Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:14
Decorrido prazo de ERISON ALVES TOME em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:14
Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:14
Decorrido prazo de ERISON ALVES TOME em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:01
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 09:34
Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 7948637
06/10/2023, 00:00
Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 8058465
06/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 7948637
05/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 8058465
05/10/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/12/2023, 14:04
Transitado em Julgado em 01/12/2023
07/12/2023, 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 11:31
Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:14
Decorrido prazo de ERISON ALVES TOME em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:14
Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES COSTA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:14
Decorrido prazo de ERISON ALVES TOME em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:01
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 09:34
Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 7948637
06/10/2023, 00:00
Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 8058465
06/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 7948637
05/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 8058465
05/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 16:57
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 16:57
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 16:57
Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/10/2023, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8058465
04/10/2023, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7948637
04/10/2023, 08:45
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
03/10/2023, 10:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023, 17:00
Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2023, 17:05
Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2023. Documento: 7873200
18/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 7873200
15/09/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7873200
14/09/2023, 08:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2023, 00:10
Pedido de inclusão em pauta
13/09/2023, 10:46
Conclusos para despacho
13/09/2023, 09:10
Conclusos para julgamento
12/09/2023, 09:51
Conclusos para decisão
04/09/2023, 16:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 14:45
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023, 16:54
Recebidos os autos
18/05/2023, 12:06
Conclusos para decisão
18/05/2023, 12:06
Distribuído por sorteio
18/05/2023, 12:06
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
03/10/2023, 10:50
DESPACHO
•
13/09/2023, 10:46
DESPACHO
•
10/07/2023, 16:54
DESPACHO
•
22/01/2023, 09:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
21/11/2022, 16:53
SENTENÇA
•
12/09/2022, 17:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
07/06/2022, 11:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
28/04/2022, 14:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
24/11/2021, 16:44
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•
05/11/2021, 09:40