Execução Fiscal 0001196-67.2018.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.131,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RCM INCORPORACOES - SOLAR DOS NOBRES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:33

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/08/2024, 17:30

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:27

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:26

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:25

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:53

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de RCM INCORPORACOES - SOLAR DOS NOBRES LTDA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:08

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 64629065

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001196-67.2018.8.06.0119 Vistos. 1. Proceda-se à publicação da sentença no órgão oficial, viabilizando, assim, o início da contagem do prazo recursal em relação à parte executada, revel (art. 346 do CPC/2015). 2. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, providenciem-se o cálculo e a cobrança das custas finais, conforme disposto na sentença. 3. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 4. Expedientes necessários. Maranguape/CE, na data da assinatura digital registrada no Sistema. Lucas D'avila Alves BrandãoJuiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 64629065

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 10:37

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:33

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/08/2024, 17:30

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 09:53

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:26

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:25

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:53

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de RCM INCORPORACOES - SOLAR DOS NOBRES LTDA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:08

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 64629065

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001196-67.2018.8.06.0119 Vistos. 1. Proceda-se à publicação da sentença no órgão oficial, viabilizando, assim, o início da contagem do prazo recursal em relação à parte executada, revel (art. 346 do CPC/2015). 2. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, providenciem-se o cálculo e a cobrança das custas finais, conforme disposto na sentença. 3. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 4. Expedientes necessários. Maranguape/CE, na data da assinatura digital registrada no Sistema. Lucas D'avila Alves BrandãoJuiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 64629065

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:27

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:33

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:32

Juntada de Certidão

28/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de parecer

27/11/2022, 22:12

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 00:34

Mov. [55] - Certidão emitida

19/11/2022, 00:20

Mov. [54] - Certidão emitida

08/11/2022, 14:49

Mov. [53] - Certidão emitida

08/11/2022, 14:46

Mov. [52] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 19:06

Mov. [51] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 15:21

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

01/11/2022, 15:20

Mov. [49] - Certidão emitida

14/10/2022, 00:13

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01809498-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 05/10/2022 15:00

05/10/2022, 15:35

Mov. [47] - Certidão emitida

03/10/2022, 10:32

Mov. [46] - Documento

25/06/2022, 13:24

Mov. [45] - Certidão emitida

25/06/2022, 13:23

Mov. [44] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 16:48

Mov. [43] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 12:29

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

07/02/2022, 12:29

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00173184-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 24/11/2021 10:36

24/11/2021, 10:52

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 05:44

Mov. [39] - Certidão emitida

08/10/2021, 00:10

Mov. [38] - Certidão emitida

27/09/2021, 14:37

Mov. [37] - Mero expediente: Cls. Em face do teor das certidões de págs. 11 e 12, abra-se vista dos autos ao exequente para, em 30 (trinta) dias, indicar meios de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

18/06/2021, 17:28

Mov. [36] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 09:11

Mov. [35] - Conclusão

26/01/2021, 11:18

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio

26/01/2021, 11:18

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: declinio

26/01/2021, 11:18

Mov. [32] - Certidão emitida

18/01/2021, 12:23

Mov. [31] - Conclusão

19/11/2020, 15:58

Mov. [29] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [30] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [28] - Mandado

19/11/2020, 15:58

Mov. [27] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [25] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [26] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [24] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [22] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [23] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [21] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [20] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [19] - Documento

19/11/2020, 15:58

Mov. [18] - Informações: REMESSA AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

22/09/2020, 11:01

Mov. [16] - Recebimento

22/09/2020, 11:00

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Maranguape

22/09/2020, 11:00

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 23:44

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 04:49

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2019, 22:12

Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marilia Lima Leitão Fontoura

06/08/2019, 11:12

Mov. [11] - Decurso de Prazo

05/08/2019, 16:06

Mov. [10] - Mandado: FINALIDADE ATINGIDA

01/07/2019, 12:04

Mov. [9] - Mandado

01/07/2019, 11:26

Mov. [8] - Mandado: MANDADO RECEBIDO PELA COMAN PARA CUMPRIMENTO

03/04/2019, 09:21

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Rcm Incorporaçoes - Solar dos Nobres Ltda

28/03/2019, 13:26

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2019, 12:32

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 22:07

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marilia Lima Leitão Fontoura

19/12/2018, 14:29

Mov. [3] - Recebimento

19/12/2018, 14:18

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Maranguape

18/12/2018, 17:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2018, 17:38

DESPACHO

•21/07/2023, 10:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/11/2022, 19:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/06/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 15:58

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•09/01/2019, 12:32