Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009750-50.2015.8.06.0101 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009750-50.2015.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 07:50

Juntada de informação

29/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de LEIRTON AGUIAR DA CRUZ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA VIANA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67629152

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009750-50.2015.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JOSELITA BARBOSA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEIRTON AGUIAR DA CRUZ - CE34276 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAPIPOCA D E S P A C H O Cumpra-se a sentença de ID, devendo ser observado que os honorários de sucumbência são devidos à Defensoria Pública. Verifico que o advogado dativo havia requerido, no ID 62706691, que o Município de Itapipoca pagasse seus honorários, entretanto, cabe esclarecer que tal verba deve ser paga pelo Estado do Ceará, devendo ser apresentado pedido direcionado ao ente devido. Destaco, ainda, ser mais conveniente que seja apresentado pedido de cumprimento em autos apartados, uma vez que ainda estão sendo feitos os expedientes relativos ao cumprimento em face do Município. Tal fato havia sido mencionado no despacho de ID 62706654, entretanto, não verifico que tenha sido o causídico intimado. Intime-se o advogado Leirton Aguiar da presente manifestação. Após realizada a intimação deste despacho, deve o advogado dativo ser descadastrado dos autos, uma vez que a parte autora está sendo representada pela Defensoria Pública, a qual deverá receber as futuras intimações direcionadas à requerente. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data no rodapé. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67629152

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:46

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de resposta

31/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 09:43

DESPACHO

•29/08/2023, 18:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LEIRTON AGUIAR DA CRUZ em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA VIANA em 18/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67629152

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67629152

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de resposta

Proferido despacho de mero expediente

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