Cumprimento de sentença 0050146-62.2020.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.360,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

JOAO NILSON ALVES

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 197947009

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 197947009

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197947009

13/04/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:44

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:37

Desentranhado o documento

13/11/2025, 09:44

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 21:04

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 197947009

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 197947009

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197947009

13/04/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:56

Despacho

•14/11/2025, 14:17

27/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:44

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:37

Desentranhado o documento

13/11/2025, 09:44

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 21:04

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2025, 21:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/10/2025, 09:39

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 178141914

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 178141914

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178141914

22/10/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:37

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:44

Juntada de certidão

22/08/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 14:31

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de EDUARDO VASCONCELOS BARROS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:34

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160530008

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160530008

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160530008

16/06/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:29

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68662407

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: JOAO NILSON ALVES Requerido: EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros Fica a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida do valor remanescente de R$ 331,09 (CPC, art. 523), devidamente atualizada, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Código de Processo Civil.Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, proceda-se coma execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução (artigo 854, CPC). Ubajara-Ce, 5 de setembro de 2023 Salustiano José Negreiros Barroso Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050146-62.2020.8.06.0176 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68662407

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:06

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS VIEIRA DE FIGUEREDO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de resposta

08/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 16:16

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:20

Processo Desarquivado

22/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 08:54

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:49

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/01/2022, 05:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho

17/01/2022, 10:15

Mov. [80] - Certidão emitida

17/01/2022, 10:14

Mov. [79] - Expedição de Alvará

14/01/2022, 11:40

Mov. [78] - Mero expediente: Expeça-se Alvará quanto ao valor incontroverso nos autos. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Exp. Nec.

16/12/2021, 00:54

Mov. [77] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 15:56

Mov. [76] - Concluso para Sentença

07/10/2021, 09:56

Mov. [75] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 09:19

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00169862-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 05/10/2021 12:07

05/10/2021, 12:37

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 14:47

Mov. [72] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 08:57

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00169706-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 22:38

27/09/2021, 23:07

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00169705-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 21:53

27/09/2021, 21:56

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698

17/09/2021, 21:44

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0346/2021 Teor do ato: Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, no prazo de 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC). Expedientes necessários. Advogados(s): Douglas Dias Vieira de Figueiredo (OAB 112331/MG)

16/09/2021, 02:12

Mov. [67] - Mero expediente: Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, no prazo de 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC). Expedientes necessários.

14/09/2021, 14:19

Mov. [66] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 11:53

Mov. [65] - Documento

14/09/2021, 11:51

Mov. [64] - Documento

10/09/2021, 15:48

Mov. [63] - Mero expediente: Cumpra o restante do despacho de fls.142/143.

09/09/2021, 08:29

Mov. [62] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 11:29

Mov. [61] - Decurso de Prazo

08/09/2021, 11:28

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672

12/08/2021, 03:20

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 12:01

Mov. [58] - Mudança de classe

10/08/2021, 11:26

Mov. [57] - Desarquivamento

10/08/2021, 11:24

Mov. [56] - Desarquivamento

10/08/2021, 11:24

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 10:26

Mov. [54] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 08:28

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00168708-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/08/2021 08:48

08/08/2021, 09:06

Mov. [52] - Definitivo

04/08/2021, 08:40

Mov. [51] - Trânsito em julgado

04/08/2021, 08:39

Mov. [50] - Mero expediente: Aguarde-se ou certifique o decurso de prazo das intimações das partes sobre a sentença proferida. Com o eventual trânsito em julgado, sem provocações, arquive-se.

03/08/2021, 14:12

Mov. [49] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 19:18

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

15/07/2021, 11:46

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00168283-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 15:48

14/07/2021, 16:08

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651

13/07/2021, 22:29

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 11:56

Mov. [44] - Certidão emitida

12/07/2021, 09:46

Mov. [43] - Informação

12/07/2021, 09:24

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 12:09

Mov. [41] - Concluso para Sentença

07/07/2021, 11:47

Mov. [40] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 11:40

Mov. [39] - Decurso de Prazo

07/07/2021, 11:40

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 22:59

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 22:59

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 02:24

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 11:50

Mov. [34] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 12:37

Mov. [33] - Certidão emitida

04/05/2021, 12:36

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna (Portaria nº 02/2021). Aguarde-se o prazo de réplica à contestação. Cumpra-se.

29/04/2021, 14:20

Mov. [31] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 11:58

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

23/03/2021, 08:28

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00166139-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/03/2021 14:12

22/03/2021, 14:23

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência

22/03/2021, 09:42

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

22/03/2021, 08:57

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00166087-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2021 19:14

18/03/2021, 19:36

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00166064-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 09:11

18/03/2021, 09:43

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

26/02/2021, 10:18

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549

11/02/2021, 23:44

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 03:09

Mov. [21] - Expedição de Carta

09/02/2021, 13:32

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 13:26

Mov. [19] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/03/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

02/02/2021, 11:37

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

28/10/2020, 09:34

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00166961-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2020 08:17

28/10/2020, 08:31

Mov. [16] - Certidão emitida

27/10/2020, 11:11

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 2457 Página: 1062

22/09/2020, 10:16

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 18:04

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2020, 10:18

Mov. [12] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 15:51

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

25/08/2020, 08:41

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363

15/05/2020, 23:12

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363

15/05/2020, 23:11

Mov. [8] - Expedição de Carta

27/04/2020, 13:35

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0243/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 08/05/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada Advogados(s): Eduardo Vasconcelos Barros (OAB 34864/CE)

27/04/2020, 11:50

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0243/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 30/10/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Eduardo Vasconcelos Barros (OAB 34864/CE)

27/04/2020, 11:50

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/10/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

27/04/2020, 10:52

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/05/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

12/03/2020, 14:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 14:41

Mov. [2] - Conclusão

13/02/2020, 07:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2020, 07:54

Despacho

•16/10/2025, 18:36

Despacho

•25/08/2025, 15:12

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 15:52

Sentença

•13/06/2025, 16:39

Despacho

•04/12/2024, 12:27

Despacho

•14/08/2024, 12:22

Despacho

•18/08/2023, 10:29

Despacho

•23/03/2023, 18:34

Petição (Outras)

•08/03/2023, 11:01

Decisão

•18/01/2023, 16:16

Despacho

•01/03/2022, 18:26

Despacho

•16/12/2021, 00:54

Despacho

•29/09/2021, 14:47

Todos os documentos(32)

Despacho

•27/03/2026, 17:56

Despacho

•14/11/2025, 14:17

Despacho

•16/10/2025, 18:36

Despacho

•25/08/2025, 15:12

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 15:52

Sentença

•13/06/2025, 16:39

Despacho

•04/12/2024, 12:27

Despacho

•14/08/2024, 12:22

Despacho

•18/08/2023, 10:29

Despacho

•23/03/2023, 18:34

Petição (Outras)

•08/03/2023, 11:01

Decisão

•18/01/2023, 16:16

Despacho

•01/03/2022, 18:26

Despacho

•16/12/2021, 00:54

Despacho

•29/09/2021, 14:47

Anexo de movimentação

•29/09/2021, 14:47

Despacho

•14/09/2021, 14:19

Certidão

•14/09/2021, 14:19

Despacho

•09/09/2021, 08:29

Despacho

•10/08/2021, 10:26

Certidão

•10/08/2021, 10:26

Despacho

•03/08/2021, 14:12

Sentença

•08/07/2021, 12:09

Certidão

•08/07/2021, 12:09

Despacho

•05/05/2021, 11:50

Certidão

•05/05/2021, 11:50

Despacho

•29/04/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:26

Despacho

•29/08/2020, 10:18

Certidão

•29/08/2020, 10:18

Despacho

•13/02/2020, 14:41

Anexo de movimentação

•13/02/2020, 14:41