Execução Fiscal 0057296-97.2017.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0057296-97.2017.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de Rafael Viana Macedo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:38

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96116016

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: RAFAEL VIANA MACEDO DESPACHO R. H. Expeça-se alvará autorizativo da transferência dos valores transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo ( ID 072022000001865674), para conta bancária de titularidade de Raimundo Nonato de Medeiros Filho, CPF 771.413.343-00, Agência 1598-9, Conta Corrente 14.297-2, Banco do Brasil. Posteriormente, proceda a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 ao envio de e-mail do alvará, na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Renove-se a intimação da Parte Executada, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 dias, recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0057296-97.2017.8.06.0112 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96116016

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96116016

14/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:55

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 64176823

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: RAFAEL VIANA MACEDO DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, constato que fora determinado a expedição de alvarás de transferência do valor penhorado, bem como a extinção do feito em razão do pagamento, conforme sentença de ID nº 39869836, já transitada em julgado (ID nº 39870033). No entanto, a Parte Executada se dirigiu à Secretaria de Finanças do Município e quitou a integralidade dos créditos inscritos na Dívida Ativa Municipal sob o nº 231/2014, conforme informação prestada pela Fazenda Exequente (ID nº 51658039). Assim, constato que o valor depositado na conta judicial de ID nº 072022000001865674 deve ser devolvido a Parte Executada, ao passo, que também deve recolher as custas processuais. Nesse contexto, determino a intimação da Parte Executada, por intermédio do seu advogado (Dr. Raimundo Nonato de Medeiros Filho, OAB/CE 13.937), para em 05 dias, (i) fornecer os seus dados bancários para devolução do valor penhorado, (ii) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de julho de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0057296-97.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 64176823

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 09:06

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:40

Despacho

•13/08/2024, 12:28

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Rafael Viana Macedo em 23/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96116016

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96116016

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96116016

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO em 18/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 64176823

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 64176823

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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