Procedimento Comum Cível 0453131-77.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182363584

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182363584

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182363584

14/11/2025, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:48

Processo Reativado

07/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:04

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 10:12

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 10:56

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:24

Todas as movimentações(317)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182363584

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182363584

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182363584

14/11/2025, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:48

Processo Reativado

07/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:04

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 10:12

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 10:56

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANATALIA MASSILON em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA LIMA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de LEDA RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de ANATALIA MASSILON em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA LIMA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de LEDA RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:24

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128321011

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128321011

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0453131-77.2000.8.06.0001. Intimação - CERTIDÃO DA SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi expedido o requisitório-precatório da parte AUTORA no Sistema SAPRE (fila de precatórios pendentes). Certifico, ainda, que os autos estão sendo remetidos conclusos ao MM. Juiz, para os fins do inciso IV, do art. 3º, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 de 06.07.2023, a saber: "Art. 1º Compete ao juízo da execução exercer o exame da regularidade da expedição dos precatórios e requisições de pequeno valor e com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: IV - promover, antes do envio do ofício eletrônico de requisição a) a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção." Após a decorrência do prazo da referida intimação, o requisitório-precatório será finalizado/enviado via SAPRE, pelo MM. Juiz, conforme regra expressa no art. 20 da citada Resolução. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza-CE., 5 de dezembro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128321011

05/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:48

Decorrido prazo de LEDA RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANATALIA MASSILON em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:37

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112504311

07/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112504311

07/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112504311

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112504311

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0453131-77.2000.8.06.0001. Autora: Idelzuite Rodrigues da Silva e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Quanto ao Espólio de Idelzuite Rodrigues da Silva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Parte intime-se para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão de ID 109984881. Quanto ao Espólio de José Fernandes de Oliveira, intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de ID 109984021. Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para envio da referida documentação para a Assessoria de Precatório e análise. Fortaleza 2024-10-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112504311

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0453131-77.2000.8.06.0001. Autora: Idelzuite Rodrigues da Silva e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Quanto ao Espólio de Idelzuite Rodrigues da Silva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Parte intime-se para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão de ID 109984881. Quanto ao Espólio de José Fernandes de Oliveira, intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de ID 109984021. Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para envio da referida documentação para a Assessoria de Precatório e análise. Fortaleza 2024-10-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112504311

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0453131-77.2000.8.06.0001. Autora: Idelzuite Rodrigues da Silva e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Quanto ao Espólio de Idelzuite Rodrigues da Silva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Parte intime-se para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão de ID 109984881. Quanto ao Espólio de José Fernandes de Oliveira, intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de ID 109984021. Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para envio da referida documentação para a Assessoria de Precatório e análise. Fortaleza 2024-10-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112504311

05/11/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112504311

05/11/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112504311

05/11/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:58

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:58

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA LIMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de procuração

28/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:45

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78368454

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0453131-77.2000.8.06.0001. Autora: Idelzuite Rodrigues da Silva Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a certidão de ID 77235474, informando a impossibilidade de expedir as ordens de pagamento dada: "a incompletude e ilegibilidade dos documentos juntados pelos herdeiros", determino a intimação dos espólios de Idelzuite Rodrigues da Silva (crédito principal) e José Fernandes Oliveira (honorários sucumbenciais) para que, no prazo de 20(vinte) dias, se manifestem sobre a certidão de ID 77235474 e apresentem os documentos solicitados. Expediente SEJUD: intimação advogado, DJe. Fortaleza 2024-01-17 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Parte

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78368454

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78368454

30/01/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 12:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:05

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de LEDA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:42

Decorrido prazo de ANATALIA MASSILON em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE DE SABOIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:42

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA LIMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:42

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67624774

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0453131-77.2000.8.06.0001. Autora: Idelzuite Rodrigues da Silva Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$100,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Parte Vistos, Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar dois créditos, o primeiro pertencente a Sra. Idelzuite Rodrigues da Silva e o segundo referente ao Dr.José Fernandes de Oliveira (honorários advocatícios sucumbenciais). Passo a analisá-los de forma individualizada. Quanto ao primeiro crédito (cuja credora é a Idelzuite Rodrigues da Silva), consta nos autos petição dos herdeiros (fl.427), comunicando que foi protocolado arrolamento de bens junto ao juízo sucessório (n.º0485832-91.2000.8.06.0001) para a devida partilha do patrimônio. Ademais, o juízo sucessório manteve como inventariante a Sra. Leda Rodrigues, sendo essa, parte legitimada, até o momento, para dispor sobre o bem pertencente ao espólio de Idelzuite Rodrigues da Silva. A exequente, agora devidamente representada, postula, na petição de ID 54612113, a homologação dos cálculos apresentados pelo Estado do Ceará, concordando voluntária e expressamente com a compensação dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais fixados na fase executória. Considerando a regularidade da representação da exequente (inventariante nomeada) e a natureza patrimonial da demanda, resta o deferimento do pedido (petição de 54612113), para determinar a expedição de precatório em favor do espólio de Idelzuite Rodrigues da Silva, no valor de R$973.056,91 (novecentos e setenta e três mil, cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), conforme planilha de fls.431-441. Acrescente-se ainda que, nas fls.447-451, consta ofício expedido pela 4ª Vara de Sucessões, solicitando deste juízo fazendário informações sobre o valor atualizado do crédito devido ao espólio aludido e a data do respectivo pagamento, dados necessários para o cálculo do imposto (ITCMD) devido. Em atenção ao princípio da cooperação, faço registrar que o crédito homologado em favor da referida parte exequente encontra-se detalhado no documento de fls.431-441 destes autos (R$1.038.480,77 - R$65.423,86 = R$973.056,91), planilha esta que descreve inclusive os parâmetros a serem aplicados na atualização dos cálculos, caso necessário. Registre-se ainda que a quantia ainda não foi adimplida em razão da necessária obediência ao regramento dos precatórios, previsto no art.100 da Constituição Federal. Assim, considerando que não mais existe divergência sobre os parâmetros de cálculo a serem aplicados, a próxima etapa desta fase executória é a expedição da ordem de pagamento (precatório) e posterior encaminhamento para o órgão competente (Assessoria de Precatório). Com base nessas informações deve-se encaminhar ofício para o juízo sucessório em resposta ao documento de fl.447-451. Quanto ao segundo crédito (cujo credor é o advogado José Fernandes de Oliveira), registro constar nos autos ordem de expedição de precatório em favor do espólio da referida parte falecida em decorrência da homologação da planilha de cálculo de fls.381-382. Considerando que o expediente ainda não foi cumprido, necessário a reiteração da ordem. Diante do exposto, HOMOLOGO como devido os parâmetros de cálculos fixados na planilha de fls.431-441 quanto ao crédito principal, fixando em favor do Espólio de Idelzuite Rodrigues da Silva a quantia de R$973.056,91 resultante da compensação de crédito acordada (R$1.038.480,77 - R$65.423,86 = R$973.056,91). Sobre o crédito devido em favor do Espolio de José Fernandes de Oliveira, mantenho inalterada a decisão de fl.442, a qual homologou como regular os parâmetros de cálculos de fls.381-382. Intimem-se as partes da presente decisão. Expeça-se ofício ao juízo sucessório, em resposta ao documento de fl.447-451, informando a presente decisão. Decorrido o prazo recursal, proceda a secretaria com a expedição dos precatórios devidos em favor do Espólio de Idelzuite Rodrigues da Silva e do Espólio de José Fernandes de Oliveira nos moldes acima fixados. Hora da Assinatura Digital: 16:40:20 Data da Assinatura Digital: 2023-08-29 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67624774

06/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:10

Mov. [238] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:44

Mov. [237] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum Cível.

14/11/2022, 00:27

Mov. [236] - Conclusão

25/08/2022, 12:45

Mov. [235] - Ofício

06/06/2022, 16:27

Mov. [234] - Certidão emitida

17/12/2021, 14:31

Mov. [233] - Decurso de Prazo

17/12/2021, 14:29

Mov. [232] - Encerrar documento - restrição

17/12/2021, 14:24

Mov. [231] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:25

Mov. [230] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725

27/10/2021, 20:50

Mov. [229] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0474/2021 Teor do ato: Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e planilha de fls.430-439 juntada pelo executado, dentro do prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Leda Rodrigues (OAB 7007/CE)

26/10/2021, 10:34

Mov. [228] - Documento Analisado

26/10/2021, 09:46

Mov. [227] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e planilha de fls.430-439 juntada pelo executado, dentro do prazo de 10(dez) dias.

25/10/2021, 15:42

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 15:03

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 15:03

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 15:03

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 15:03

Mov. [222] - Conclusão

22/07/2021, 16:37

Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02192317-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 12:32

20/07/2021, 12:49

Mov. [220] - Certidão emitida

15/07/2021, 11:11

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02165702-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/07/2021 11:47

07/07/2021, 12:42

Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02165682-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/07/2021 11:43

07/07/2021, 12:14

Mov. [217] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

06/07/2021, 21:09

Mov. [216] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 02:59

Mov. [215] - Certidão emitida

02/07/2021, 21:28

Mov. [214] - Documento Analisado

02/07/2021, 21:28

Mov. [213] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 13:39

Mov. [212] - Petição juntada ao processo

01/07/2021, 10:52

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02144189-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/06/2021 10:45

28/06/2021, 11:10

Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02123485-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/06/2021 12:08

17/06/2021, 13:15

Mov. [209] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:41

Mov. [208] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:41

Mov. [207] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:25

Mov. [206] - Conclusão

05/02/2021, 10:05

Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01832860-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 16:07

26/01/2021, 16:42

Mov. [204] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 20:55

Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 20:55

Mov. [202] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 13:21

Mov. [201] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2020, 11:04

Mov. [200] - Conclusão

21/11/2020, 10:47

Mov. [199] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 03:37

Mov. [198] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359

22/04/2020, 23:21

Mov. [197] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 13:45

Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 13:46

Mov. [195] - Concluso para Despacho

29/04/2019, 12:38

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01173143-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2019 13:19

28/03/2019, 14:31

Mov. [193] - Conclusão

13/03/2019, 15:46

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01138603-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 11/03/2019 15:52

11/03/2019, 16:50

Mov. [191] - Entranhado: Entranhado o processo 0453131-77.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)

11/03/2019, 16:50

Mov. [190] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/03/2019, 16:49

Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 536/537

14/02/2019, 08:04

Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 13:07

Mov. [187] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 12:43

Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10693964-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2018 11:48

21/11/2018, 12:54

Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10118676-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2018 16:24

08/03/2018, 19:43

Mov. [184] - Conclusão

18/10/2017, 15:46

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10453245-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2017 13:47

04/09/2017, 16:23

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 1736 Página: 492 - 493

20/08/2017, 21:54

Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2017, 08:15

Mov. [180] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se os herdeiros habilitados dos falecidos para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o restante da decisão de fls. 371/372, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários

25/07/2017, 10:28

Mov. [179] - Concluso para Despacho

18/04/2017, 09:41

Mov. [178] - Conclusão

02/03/2017, 07:24

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10082280-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2017 12:51

23/02/2017, 21:21

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10078971-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2017 10:38

22/02/2017, 16:36

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10078961-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2017 10:36

22/02/2017, 16:32

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 1613 Página: 390 - 391

15/02/2017, 22:43

Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2017, 09:00

Mov. [172] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de fls. 378/382.Expedientes necessários

10/02/2017, 16:11

Mov. [171] - Concluso para Despacho

16/01/2017, 15:29

Mov. [170] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

21/10/2016, 15:31

Mov. [169] - Documento

21/10/2016, 15:28

Mov. [168] - Documento

21/10/2016, 15:28

Mov. [167] - Documento

21/10/2016, 15:28

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 1546 Página: 436

19/10/2016, 13:30

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2016, 10:24

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 1494 Página: 374/377

03/08/2016, 11:39

Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2016, 11:42

Mov. [162] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

13/07/2016, 18:35

Mov. [161] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2016, 14:32

Mov. [160] - Conclusão

09/12/2015, 15:11

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10499996-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2015 16:48

01/12/2015, 20:09

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 1334 Página: 284/287

24/11/2015, 11:34

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2015, 08:49

Mov. [156] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2015, 18:17

Mov. [155] - Concluso para Despacho

10/11/2015, 16:15

Mov. [154] - Trânsito em julgado: fls.194

10/11/2015, 16:04

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2015, 15:51

Mov. [152] - Conclusão

15/07/2015, 12:58

Mov. [151] - Concluso para Despacho

01/12/2014, 16:46

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71626492-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/11/2014 16:09

28/11/2014, 16:34

Mov. [149] - Certidão emitida

12/11/2014, 13:36

Mov. [148] - Mandado

12/11/2014, 13:36

Mov. [147] - Certidão emitida

12/11/2014, 13:36

Mov. [146] - Mandado

12/11/2014, 13:36

Mov. [145] - Certidão emitida

12/11/2014, 13:36

Mov. [144] - Mandado

12/11/2014, 13:36

Mov. [143] - Certidão emitida

12/11/2014, 13:36

Mov. [142] - Mandado

12/11/2014, 13:36

Mov. [141] - Certidão emitida

05/11/2014, 16:25

Mov. [140] - Mandado

05/11/2014, 16:25

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/10/2014, 13:56

Mov. [138] - Concluso para Despacho

28/10/2014, 11:34

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71579424-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2014 16:10

25/10/2014, 16:31

Mov. [136] - Expedição de Mandado

21/10/2014, 17:05

Mov. [135] - Expedição de Mandado

21/10/2014, 17:04

Mov. [134] - Expedição de Mandado

21/10/2014, 17:04

Mov. [133] - Expedição de Mandado

21/10/2014, 17:03

Mov. [132] - Expedição de Mandado

21/10/2014, 17:03

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2014, 13:56

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71479042-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/08/2014 15:23

11/08/2014, 16:15

Mov. [129] - Concluso para Despacho

03/07/2014, 09:01

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: PROT.14.01307538-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2014 09:49

02/07/2014, 15:56

Mov. [127] - Concluso para Sentença

18/06/2014, 15:21

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71284114-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2014 14:59

13/02/2014, 12:00

Mov. [122] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [123] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [124] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

07/01/2014, 12:00

Mov. [125] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [121] - Concluso para Sentença

21/10/2013, 12:00

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

15/07/2013, 12:00

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70683604-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2013 12:22

15/07/2013, 12:00

Mov. [120] - Conclusão

15/07/2013, 12:00

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2013 Data da Disponibilização: 03/07/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: 752 Página: 365/366

04/07/2013, 12:00

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2013, 12:00

Mov. [115] - Mero expediente: Tendo em vista a possibilidade de se conferir efeitos modificativos aos embargos de declaração, determino a intimação do embargado para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os mesmos. Expedientes Necessários. Fortaleza, 24 de junho de 2013.

01/07/2013, 12:00

Mov. [114] - Conclusão

03/04/2013, 12:00

Mov. [113] - Certificação de Processo Julgado

12/03/2013, 12:00

Mov. [111] - Petição

08/03/2013, 12:00

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

08/03/2013, 12:00

Mov. [106] - Conclusão

20/02/2013, 12:00

Mov. [107] - Mandado

20/02/2013, 12:00

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

20/02/2013, 12:00

Mov. [109] - Certidão emitida

20/02/2013, 12:00

Mov. [110] - Entranhado: Entranhado o processo 0453131-77.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)

20/02/2013, 12:00

Mov. [104] - Petição

18/02/2013, 12:00

Mov. [105] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

18/02/2013, 12:00

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados

08/02/2013, 12:00

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número do Diário: 658 Página: 232

08/02/2013, 12:00

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2013, 12:00

Mov. [101] - Expedição de Mandado

06/02/2013, 12:00

Mov. [98] - Reativação

05/02/2013, 12:00

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2013, 12:00

Mov. [97] - Conclusão

04/02/2013, 12:00

Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

21/01/2013, 12:00

Mov. [96] - Documento

21/01/2013, 12:00

Mov. [91] - Decurso de Prazo

08/08/2012, 12:00

Mov. [92] - Mero expediente: R. H. Em atenção ao tempo decorrido desde as últimas planilhas, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos. Expedientes necessários.

08/08/2012, 12:00

Mov. [93] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

08/08/2012, 12:00

Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/08/2012, 12:00

Mov. [90] - Conclusão

27/07/2012, 12:00

Mov. [87] - Mandado

21/05/2012, 12:00

Mov. [88] - Certidão emitida

21/05/2012, 12:00

Mov. [86] - Expedição de Mandado

08/05/2012, 12:00

Mov. [85] - Citação: notificação/R.h. Em cumprimento ao despacho de fl. 229, cite-se o Estado do Ceará para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de maio de 2012. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Mov. [84] - Conclusão

05/03/2012, 12:00

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2012, 12:00

Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado

21/09/2011, 12:00

Mov. [81] - Reativação

27/07/2011, 12:00

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2010, 14:21

Mov. [79] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2010, 15:06

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2010, 14:02

Mov. [77] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2010, 16:41

Mov. [76] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 190 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 26/03/2010 PARTE AUTORA FLS. 482 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2010, 15:14

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2010, 15:06

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2010, 14:50

Mov. [73] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2010, 14:17

Mov. [72] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB-CE 2892 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2010, 14:13

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2010, 14:24

Mov. [70] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2010, 14:23

Mov. [69] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010, 12:07

Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2010, 17:40

Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDUARDO MENESCAL FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 185 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 17/02/2010 PROCURADORIA FLS. 412 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2010, 10:35

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2010, 10:34

Mov. [65] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2009, 15:31

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2009, 12:18

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2009, 15:33

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2009, 15:28

Mov. [61] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 0 CAIXA 482 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2009, 15:06

Mov. [60] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO AUTORA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2009, 18:00

Mov. [59] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA AUTORA, DR. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA(OAB-CE 2892) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2008, 16:23

Mov. [58] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 22/08 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008, 18:02

Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 22/08 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2008, 16:50

Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2008, 15:01

Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2008, 10:49

Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 16:15

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO D3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007, 13:31

Mov. [52] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007, 13:23

Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO requerente - E 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2007, 15:53

Mov. [50] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 185/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 17:54

Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 185/07 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 14:32

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 10:10

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE A 82 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2007, 12:26

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2007, 10:51

Mov. [45] - Concluso ao relator para julgamento: CONCLUSO AO RELATOR PARA JULGAMENTO - Local: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

20/09/2006, 14:29

Mov. [44] - Publicação de pauta: PUBLICAÇÃO DE PAUTA DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/09/2006 DATA DA CIRCULAÇÃO: 20/09/2006 NUMERO DO EXPEDIENTE: 118 HORA: 13:00 - Local: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

20/09/2006, 14:11

Mov. [43] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000010581317/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

14/11/2005, 16:53

Mov. [42] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2005, 15:13

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2005, 15:05

Mov. [40] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2005, 15:00

Mov. [39] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 19:00

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 18:56

Mov. [37] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 14:00

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2005, 11:30

Mov. [35] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 184/2005 - SENTENÇA - LIV. 73 - FLS. 84 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2005, 16:14

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2005, 16:25

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2005, 16:40

Mov. [32] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: JUNTADA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2005, 14:00

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2005, 16:59

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 16:49

Mov. [29] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO COMPLEMENTO: SEM QUE A PARTE AUTORA TENHA SE MANIFESTADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 113 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 16:48

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2005, 15:00

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 61 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2005, 14:50

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2005, 12:27

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2004, 13:30

Mov. [24] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE DOCUMENTOS DO AUTOR AP. 1353 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2004, 13:25

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2004, 12:56

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2004, 15:00

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2004, 14:30

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2004, 14:34

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2004, 13:35

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2004, 17:22

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETCOES E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2004, 17:04

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA CONSERTO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2003, 15:55

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: HIGIENIZACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2003, 14:45

Mov. [14] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DOS AUTOS COM PETICAO DA PARTE AUTORA E JUNTADA DA MESMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2003, 14:20

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2003, 16:17

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2003, 15:21

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO AO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2003, 15:20

Mov. [10] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: - DEVOLUCAO DOS AUTOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2003, 15:15

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FRANCISCO ANTONIO N. BEZERRA (ESTADO DO CEARA) - FL. 34 - CARGA 1837. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2000, 15:22

Mov. [8] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET COMPLEMENTO: - COORDENADORIA DE MANDADOS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/1999, 15:02

Mov. [7] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO DO ESTADO DO CEARA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/1999, 15:01

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: APENSAMENTO DOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR INOMINADA C/ PED. LIM. NUM. 1.353/99 (99.23835-1) - AUT. IDELZUITE RODRIGUES DA SILVA - RQDO: ESTADO DO CEARA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/1999, 14:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/1999, 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ APRECIACAO DA INICIAL. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/1999, 10:20

Mov. [3] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA PETICAO INICIAL. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/1999, 10:15

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

04/11/1999, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 9902238351 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/1999, 07:47

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:56

Decisão

•20/03/2025, 14:31

Despacho

•27/11/2024, 17:15

Despacho

•29/10/2024, 19:19

Despacho

•11/09/2024, 12:16

Despacho

•17/01/2024, 12:25

Decisão

•29/08/2023, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 15:42

Documentos Diversos

•01/07/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 13:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/03/2019, 16:50

Documentos Diversos

•12/02/2019, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2017, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2017, 16:11

Todos os documentos(116)

Decisão

•07/11/2025, 16:56

Decisão

06/09/2023, 00:00

•20/03/2025, 14:31

Despacho

•27/11/2024, 17:15

Despacho

•29/10/2024, 19:19

Despacho

•11/09/2024, 12:16

Despacho

•17/01/2024, 12:25

Decisão

•29/08/2023, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 15:42

Documentos Diversos

•01/07/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 13:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/03/2019, 16:50

Documentos Diversos

•12/02/2019, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2017, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2017, 16:11

Documentos Diversos

•04/07/2016, 14:32

Documentos Diversos

•10/11/2015, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2015, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2014, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 19:30

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:30

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 19:30

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 19:30

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:30

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:30

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:29

Sentença (Outras)

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 19:29

Ementa

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