Apelação / Remessa Necessária 3000112-37.2023.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaguaruana 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jaguaruana 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES

OAB/CE 7869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20334101

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20334101

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20334101

16/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 10:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:52

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de Parecer

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 10:26

Despacho

•13/03/2025, 09:57

18/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20334101

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20334101

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20334101

16/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 10:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:57

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 11:12

Despacho

•28/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 11:24

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 11:24

Sentença

•28/08/2024, 14:33

Despacho

•31/01/2024, 10:41

Despacho

•04/09/2023, 11:51

Decisão

•09/05/2023, 14:43