Execução de Título Extrajudicial 3001796-32.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001796-32.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 22:46

Transitado em Julgado em 27/10/2023

29/11/2023, 22:46

Juntada de Certidão

29/11/2023, 22:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/11/2023, 02:08

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 17:34

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70088844

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADA: ERICA APARECIDA BRAGA FURTADO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001796-32.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de ERICA APARECIDA BRAGA FURTADO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, como se vê no documento contido no ID nº 69250124. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 69250124 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a secretaria liberar os valores bloqueados junto ao Sistema SISBAJUD (ID nº 68626611), conforme requestado pela parte exequente na petição de ID nº 69250120. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69306862

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69306862

03/10/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 10:22

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 15:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:03

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67770991

11/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 08:13

DESPACHO

•04/09/2023, 13:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2023

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70088844

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69306862

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69306862

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de documento de comprovação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67770991

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