Cumprimento de sentença 3001574-55.2020.8.06.0004 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001574-55.2020.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 14/06/2024

05/07/2024, 17:16

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO 04242153309 em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO 04242153309 em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:13

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2024, 03:15

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2024, 03:10

Expedido alvará de levantamento

26/06/2024, 16:05

Publicado Sentença em 18/06/2024. Documento: 88145100

18/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 18/06/2024. Documento: 88145100

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELOILSON DE ARAGAO BEZERRAREQUERIDO: JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO 04242153309, JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2024 desta 12ª Unidade. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo o vista o sucesso parcial do bloqueio judicial e a aquiescência da executada quanto à conversão da quantia bloqueada em pagamento, assim como a quitação do remanescente pela via administrativa, conforme reconhecido pela parte exequente no Id 88084666, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. exequente: Eloilson de Aragão Bezerra, CFP/PIX 947.768.143-15, agência 0085-x, conta corrente 27911-0. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Sem custas e honorários, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, haja vista o evidente desinteresse recursal. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001574-55.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Converta-se o bloqueio judicial em penhora, até o limite de R$ 2.332,48 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Transferido o valor, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 2.332,48 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, nos termos da Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJCE, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, bem como de eventuais acréscimos financeiros, bloqueados judicialmente (id 87891381), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 88084666, de titularidade da parte

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88145100

17/06/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 10:33

SENTENÇA

•14/06/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELOILSON DE ARAGAO BEZERRAREQUERIDO: JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO 04242153309, JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2024 desta 12ª Unidade. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo o vista o sucesso parcial do bloqueio judicial e a aquiescência da executada quanto à conversão da quantia bloqueada em pagamento, assim como a quitação do remanescente pela via administrativa, conforme reconhecido pela parte exequente no Id 88084666, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. exequente: Eloilson de Aragão Bezerra, CFP/PIX 947.768.143-15, agência 0085-x, conta corrente 27911-0. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Sem custas e honorários, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, haja vista o evidente desinteresse recursal. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001574-55.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Converta-se o bloqueio judicial em penhora, até o limite de R$ 2.332,48 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Transferido o valor, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 2.332,48 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, nos termos da Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJCE, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, bem como de eventuais acréscimos financeiros, bloqueados judicialmente (id 87891381), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 88084666, de titularidade da parte

17/06/2024, 00:00

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001574-55.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE(S): ELOILSON DE ARAGAO BEZERRAPROMOVIDO(A)(S): JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO 04242153309 e outros DECISÃO Cuida-se de pedido de citação e intimação por aplicativos de mensagens; para tanto, o interessado anexou terminais telefônicos Breve relato. DECIDO. PRELIMINARMENTE, registre-se a regulamentação de atos citatórios e notificatórios pela via pretendida, por força do Provimento n. 10/2020 (Corregedoria de Justiça), datado de 20.4.2020, quando: i) fique demonstrada a dificuldade no cumprimento do expediente pela via presencial; ii) risco ou perigo de contágio ao oficial de justiça ou servidor encarregado do cumprimento do ato; iii) que atente para a urgência do caso concreto (como lides de grande decurso temporal, mandados de prisão ou demais medidas de construção de liberdade com efeito liberatório ou de cumprimento de medidas protetivas). DO MESMO MODO, o CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA em sua RES. n. 354/2020, prevê em seu art. 8º (verbis): Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Parágrafo único. As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução. Concretamente, não será o caso de sua aplicação, porque ausentes indícios mínimos de: a) dificuldade patente de cumprimento da diligência de modo presencial; b) a persistência do quadro excepcional para a medida (pandêmico); c) o alongamento desproporcional e indevido ao cumprimento do expediente; TAMPOUCO há AUTORIZAÇÃO expressa das partes para a utilização de tal via de exceção para comunicações oficiais (com assinatura de termo de responsabilidade). Ademais, a certidão INFORMA destinatário deconhecido, sem que se aplique ao rito especial o art. 319, §1º do CPC; assim determina o ENUNCIADO n. 01 dos Juizados e Turmas reunidos do Estado do Ceará (literalmente): ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Por tudo, INDEFIRO a pretensão. No mais, ANTE a certidão/extrato retro (s) - a teor do art. 10 do CPC -, CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada: i) SUSCITE a incidência do art. 19, §2º da Lei 9.099/95, se for o caso, requerendo o que de direito para movimentação regular do feito; OU ii) ATUALIZE O ENDEREÇO, possibilitando o expediente. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Auxiliar Cível e Criminal (Portaria n. 988/2023 - Diretoria do FCB )

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO 04242153309 em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO 04242153309 em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERRY LIPPE DOS SANTOS MORENO em 27/06/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedido alvará de levantamento

Publicado Sentença em 18/06/2024. Documento: 88145100

Publicado Sentença em 18/06/2024. Documento: 88145100

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88145100

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