Execução de Título Extrajudicial 3003131-86.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003131-86.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 02/02/2024

28/02/2024, 10:36

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/01/2024, 02:12

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73075974

17/01/2024, 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE EXECUTADO: DEBORA DE CASSIA PEIXOTO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003131-86.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE, em face de DEBORA DE CASSIA PEIXOTO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da informação da parte exequente na petição inserida no ID nº 73073686. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Deve a Secretaria solicitar a CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 70615389, independentemente de cumprimento. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73075974

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73075974

15/01/2024, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 11:18

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:16

Documentos

DESPACHO

•30/01/2024, 10:40

SENTENÇA

•06/12/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE EXECUTADO: DEBORA DE CASSIA PEIXOTO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003131-86.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE, em face de DEBORA DE CASSIA PEIXOTO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da informação da parte exequente na petição inserida no ID nº 73073686. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Deve a Secretaria solicitar a CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 70615389, independentemente de cumprimento. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 02/02/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73075974

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73075974

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73075974

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

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