Execução Fiscal 0416841-04.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.396,90

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ADILSON ROBERTO IMENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de ELENICE MARIA MARCHIORI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:36

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em desfavor de ADILSON ROBERTO IMENES, com base nas CDA's que aparelham a ação. Id 51103661,a executada apresentou Exceção de Pré-executividade, requerendo a extinção da execução em razão de ilegitimidade passiva, sob argumento de que na data de 18 de maio de 2001, os Excipientes realizaram a venda do bem ora em litígio para o senhor PÉRICLES ARNÓBIO ANDRADE AGUIAR, brasileiro, separado judicialmente, comerciante

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2023, 21:50

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:13

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:11

PETIÇÃO

•31/03/2023, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de ELENICE MARIA MARCHIORI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:36

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em desfavor de ADILSON ROBERTO IMENES, com base nas CDA's que aparelham a ação. Id 51103661,a executada apresentou Exceção de Pré-executividade, requerendo a extinção da execução em razão de ilegitimidade passiva, sob argumento de que na data de 18 de maio de 2001, os Excipientes realizaram a venda do bem ora em litígio para o senhor PÉRICLES ARNÓBIO ANDRADE AGUIAR, brasileiro, separado judicialmente, comerciante

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2023, 21:50

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:13

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 11:59

Mov. [34] - Decurso de Prazo

24/09/2021, 10:52

Mov. [33] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 09:30

Mov. [32] - Certidão emitida

12/06/2020, 02:33

Mov. [31] - Certidão emitida

24/03/2020, 12:54

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 10:26

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

09/10/2019, 15:32

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00716852-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2019 14:29

08/10/2019, 15:13

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00716785-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2019 14:20

08/10/2019, 14:31

Mov. [26] - Concluso para Despacho

20/09/2019, 15:59

Mov. [25] - Encerrar documento - benefício

20/09/2019, 15:59

Mov. [24] - Conclusão

26/08/2019, 15:48

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01494141-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2019 10:28

23/08/2019, 12:20

Mov. [22] - Certidão emitida

09/08/2019, 17:01

Mov. [21] - Documento

09/08/2019, 17:01

Mov. [20] - Documento

09/08/2019, 17:00

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/173768-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

01/08/2019, 10:44

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos. Intime-se a exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta.

23/07/2019, 23:40

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01422511-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 22/07/2019 17:05

22/07/2019, 20:39

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/06/2019, 11:46

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01355084-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 20/06/2019 05:53

20/06/2019, 06:56

Mov. [14] - Documento

03/04/2018, 08:41

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

25/01/2018, 16:20

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2018, 14:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/01/2018, 13:49

Mov. [10] - Documento

02/01/2018, 10:41

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/246085-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/01/2018 Local: Oficial de justiça - Dimitri Gomes Le Sueur

05/12/2017, 11:23

Mov. [8] - Mero expediente: Considerando que o agente dos Correios não conseguiu citar a pessoa executada, cite-a por mandado.

22/08/2017, 15:21

Mov. [7] - Concluso para Despacho

02/06/2017, 11:21

Mov. [6] - Certidão emitida

26/05/2017, 11:27

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR652881430TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Adilson Roberto Imenes

14/05/2017, 09:14

Mov. [4] - Expedição de Carta

22/02/2017, 16:39

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2017, 09:37

Mov. [2] - Conclusão

23/12/2016, 20:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/12/2016, 20:15

PETIÇÃO

•31/03/2023, 17:10

DECISÃO

•15/02/2023, 21:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/02/2020, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2019, 23:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2018, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2017, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2017, 09:37