Procedimento Comum Cível 0014288-54.2017.8.06.0182 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0014288-54.2017.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:08

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67727188

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 8111 - 1420 [WhatsApp] - E-mail: [email protected] SENTENÇA Autos n.º 0014288-54.2017.8.06.0182 Ação: Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Tutela Antecipada formulada por Airton Araújo dos Santos em face Município de Viçosa do Ceará, todos já devidamente qualificados. A parte autora requerer a desistência da ação, em razão da perda de interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de ID nº 54656576. Instado a se manifestar, o Município de Viçosa do Ceará concordou com o pedido de desistência formulado pelo autor (vide ID nº 62831039). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de desistência formulado pela parte autora merece ser prontamente acolhido, sem qualquer afronta aos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do CPC, já que houve concordância da parte requerida. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa no sistema. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 31 de agosto de 2023. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 8111 - 1420 [WhatsApp] - E-mail: [email protected] SENTENÇA Autos n.º 0014288-54.2017.8.06.0182 Ação: Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Tutela Antecipada formulada por Airton Araújo dos Santos em face Município de Viçosa do Ceará, todos já devidamente qualificados. A parte autora requerer a desistência da ação, em razão da perda de interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de ID nº 54656576. Instado a se manifestar, o Município de Viçosa do Ceará concordou com o pedido de desistência formulado pelo autor (vide ID nº 62831039). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de desistência formulado pela parte autora merece ser prontamente acolhido, sem qualquer afronta aos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do CPC, já que houve concordância da parte requerida. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa no sistema. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 31 de agosto de 2023. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67727188

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:52

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 14:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 14:52

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 03/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67727188

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67727188

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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