Execução Fiscal 0050637-17.2014.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 6.950,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

ANTONIO CESAR SOARES DA COSTA

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 5

24/10/2024, 13:00

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:00

Juntada de Informações

24/10/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 30 dias, sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente nos termos do Recurso Especial nº 1.340.553-RS Após, voltem conclusos. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 5

24/10/2024, 13:00

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:00

Juntada de Informações

24/10/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

DESPACHO

•19/07/2024, 16:15

SENTENÇA

•23/04/2024, 13:41

17/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 30 dias, sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente nos termos do Recurso Especial nº 1.340.553-RS Após, voltem conclusos. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 14:16

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67606390

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67606390

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:06

Decretada a indisponibilidade de bens

17/05/2023, 08:47

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/03/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:27

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/02/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 10:20

Juntada de ordem de bloqueio

07/02/2023, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2023, 08:13

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 09:22

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:13

Mov. [58] - Certidão emitida

27/11/2022, 18:36

Mov. [57] - Certidão emitida

27/11/2022, 18:35

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Ante a inércia do Exequente, intime-o, via portal eletrônico, para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC. Intime(m)-se.

18/11/2022, 10:22

Mov. [55] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 07:57

Mov. [54] - Certidão emitida

19/10/2022, 07:55

Mov. [53] - Certidão emitida

09/07/2022, 00:31

Mov. [52] - Certidão emitida

28/06/2022, 10:01

Mov. [51] - Certidão emitida

28/06/2022, 10:00

Mov. [50] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Ante o pedido de penhora on-line de páginas 53/54, intime-se à exequente, na pessoa do seu Procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada de débito. Expediente necessário.

27/06/2022, 10:00

Mov. [49] - Certidão emitida

28/05/2022, 00:40

Mov. [48] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 12:38

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01806163-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 18/05/2022 18:54

18/05/2022, 18:58

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimação via Portal e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.

17/05/2022, 13:14

Mov. [45] - Certidão emitida

17/05/2022, 08:10

Mov. [44] - Certidão emitida

17/05/2022, 08:10

Mov. [43] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 17:11

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 17:10

Mov. [41] - Concluso para Sentença

27/04/2022, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 12:00

Mov. [39] - Decurso de Prazo

27/04/2022, 11:59

Mov. [38] - Certidão emitida

11/02/2022, 06:25

Mov. [37] - Certidão emitida

11/02/2022, 06:25

Mov. [36] - Certidão emitida

31/01/2022, 08:51

Mov. [35] - Certidão emitida

31/01/2022, 08:51

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos ou requerem o julgamento antecipado, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

28/01/2022, 14:29

Mov. [33] - Concluso para Despacho

16/01/2022, 15:42

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00178217-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2021 17:02

20/12/2021, 17:13

Mov. [31] - Certidão emitida

13/12/2021, 11:25

Mov. [30] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Antes de apreciar a eventual prescrição intercorrente, entendo razoável ouvir a parte adversa, na pessoa do seu advogado, no prazo de 10(dez) dias. Expediente necessário. Aracati, 16 de julho de 2021. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

19/07/2021, 21:17

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 16:08

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020

03/02/2021, 15:10

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

03/02/2021, 15:10

Mov. [26] - Concluso para Despacho

22/10/2020, 09:41

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00172413-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2020 15:35

21/10/2020, 16:46

Mov. [24] - Certidão emitida

03/09/2020, 14:48

Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 22/24 no prazo de 30 dias. Após conclusos para decisão.

13/07/2020, 07:23

Mov. [22] - Concluso para Despacho

03/07/2020, 09:11

Mov. [21] - Petição

29/06/2020, 11:03

Mov. [20] - Conclusão

12/12/2019, 09:52

Mov. [19] - Mandado: juntada em 23-09-19

24/09/2019, 09:46

Mov. [18] - Devolução: Mandado de Citação, cumprido com a finalidade atingida.

10/09/2019, 15:09

Mov. [17] - Expedição de Mandado

23/04/2019, 15:49

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DIA 18/10/17 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/10/2017, 09:10

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO DIA 19/09/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/09/2016, 12:13

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO JUNTADA DIA 15/09/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/09/2016, 10:25

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS RECEBIDOS OS AUTOS EM: 06/09/2016. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/09/2016, 13:46

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/09/2016, 13:50

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/07/2016, 08:55

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIENTE DIA 06/07/2016, OF.Nº 242/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/07/2016, 12:43

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/01/2016, 18:14

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/04/2015, 11:01

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/04/2015, 10:10

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/12/2014, 10:19

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/11/2014, 14:27

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

22/10/2014, 17:06

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

22/10/2014, 17:06

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

22/10/2014, 17:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

22/10/2014, 17:01

DESPACHO

•29/08/2023, 12:22

DESPACHO

•31/07/2023, 10:03

DECISÃO

•17/05/2023, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:27

DECISÃO

•11/01/2023, 08:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 10:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/05/2022, 17:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/04/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2021, 21:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2020, 07:23

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•19/07/2024, 16:15

SENTENÇA

•23/04/2024, 13:41

DESPACHO

•29/08/2023, 12:22

DESPACHO

•31/07/2023, 10:03

DECISÃO

•17/05/2023, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:27

DECISÃO

•11/01/2023, 08:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 10:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/05/2022, 17:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/04/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2021, 21:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2020, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2019, 09:52