Agravo em Recurso Especial 0050047-21.2021.8.06.0156 - TJCE | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.840,31

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Redenção 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Redençao 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

Autor

MARIA CONSUELO PEQUENO PLUTARCO NOGUEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREV

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096·CPF·Representa: Autor

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190·CPF·Representa: Autor

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO

OAB/CE 41850·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO

CPF·Representa: Autor

LORENA THAINARA PEREIRA CHAVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096·CPF·Representa: Autor

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190·CPF·Representa: Autor

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO

OAB/CE 41850·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO

CPF·Representa: Autor

LORENA THAINARA PEREIRA CHAVES

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615·CPF·Representa: Autor

LEILA FERREIRA DE AGUIAR

OAB/CE 24597·CPF·Representa: Autor

NAYARA OMENA DE FARIAS AMORIM

OAB/CE 32973·CPF·Representa: Réu

AUDIR CANDIDO BEZERRA

CPF·Representa: Réu

JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA

OAB/CE 2954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

22/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 18:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 16:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/04/2026, 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/03/2026, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:10