Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0220719-76.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 102.690,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

ANTONIETA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIELTON LOURENCO ARAUJO

OAB/CE 24882·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA

OAB/CE 37854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIETA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170495329

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170495329

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170495329

29/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:28

Decorrido prazo de NIELTON LOURENCO ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 09:36

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:51

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 152519503

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 152519503

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152519503

26/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(179)

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170495329

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170495329

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170495329

29/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:10

Despacho

•29/01/2026, 14:36

25/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:28

Decorrido prazo de NIELTON LOURENCO ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 09:36

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:51

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 152519503

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 152519503

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152519503

26/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/03/2025, 13:21

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de memoriais

30/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220719-76.2020.8.06.0001. AUTOR: ANTONIETA ARAUJO DE OLIVEIRAPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA Ciente da petição do Id. 71198112. Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão] POLO ATIVO: Intime-se o causídico para que, no prazo de 10 dias, pague as custas processuais, referente ao pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, vez que ao mesmo não se estende a gratuidade judiciária da parte autora. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71602323

04/12/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:52

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67036626

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220719-76.2020.8.06.0001. AUTOR: ANTONIETA ARAUJO DE OLIVEIRAPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA Ciente da petição do Id. 62045613. Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão] POLO ATIVO: Intime-se o causídico para que, no prazo de 10 dias, pague as custas processuais, referente ao pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, vez que ao mesmo não se estende a gratuidade judiciária da parte autora. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67036626

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:04

Juntada de ofício

04/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:18

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 09:30

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01972164-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/04/2023 09:23

03/04/2023, 09:43

Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2023, 02:08

Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/12/2022, 03:19

Mov. [131] - Conclusão

13/12/2022, 09:54

Mov. [130] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02562544-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/12/2022 16:49

12/12/2022, 16:55

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 2983

07/12/2022, 21:02

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 01:44

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2022, 19:59

Mov. [126] - Documento Analisado

05/12/2022, 18:11

Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 11:16

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347064-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/09/2022 11:08

02/09/2022, 11:18

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/08/2022, 03:09

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2022, 12:57

Mov. [121] - Documento Analisado

01/08/2022, 12:56

Mov. [120] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 331/332, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC.

28/07/2022, 16:34

Mov. [119] - Encerrar análise

08/07/2022, 15:45

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

08/07/2022, 15:45

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

08/07/2022, 15:45

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

08/07/2022, 15:45

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/07/2022, 04:55

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

29/06/2022, 21:29

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02197434-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/06/2022 21:09

29/06/2022, 21:17

Mov. [112] - Entranhado: Entranhado o processo 0220719-76.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)

29/06/2022, 21:17

Mov. [111] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

29/06/2022, 21:17

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

28/06/2022, 20:31

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 02:20

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2022, 18:19

Mov. [107] - Documento Analisado

27/06/2022, 16:15

Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

27/06/2022, 16:14

Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 11:07

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 02:20

Mov. [103] - Conclusão

24/06/2022, 15:35

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185223-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 14:23

24/06/2022, 14:26

Mov. [101] - Documento Analisado

24/06/2022, 12:18

Mov. [100] - Mero expediente: Intimar a exequente para em 05 dias se manifestar sobre a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença do ESTADO DO CEARÁ de págs.308/310 e planilha de cálculos de págs.311/313. Fortaleza, 23 de junho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

23/06/2022, 14:56

Mov. [99] - Conclusão

20/06/2022, 08:54

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02170805-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2022 16:36

18/06/2022, 16:50

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/05/2022, 04:31

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2022, 15:20

Mov. [95] - Documento Analisado

03/05/2022, 15:20

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença em páginas 255/256, bem como documentação em páginas 257/304, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

02/05/2022, 11:04

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02048106-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/04/2022 12:17

28/04/2022, 12:40

Mov. [92] - Conclusão

27/04/2022, 16:12

Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

26/04/2022, 18:24

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

26/04/2022, 18:24

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

26/04/2022, 18:24

Mov. [88] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

26/04/2022, 18:24

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

07/03/2022, 20:47

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

07/03/2022, 20:47

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0183/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de desarquivamento requerido por ANTONIETA ARAÚJO OLIVEIRA DE PÁGS.247. Fortaleza, 01 de março de 2022. Advogados(s): Paulo Henrique Gonçalves de Souza Silva (OAB 37854/CE), Nielton Lourenço Araujo (OAB 24882/CE)

04/03/2022, 11:39

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de desarquivamento requerido por ANTONIETA ARAÚJO OLIVEIRA DE PÁGS.247. Fortaleza, 01 de março de 2022. Advogados(s): Paulo Henrique Gonçalves de Souza Silva (OAB 37854/CE), Nielton Lourenço Araujo (OAB 24882/CE)

04/03/2022, 11:39

Mov. [83] - Documento Analisado

04/03/2022, 11:26

Mov. [82] - Desarquivamento

04/03/2022, 11:25

Mov. [81] - Mero expediente: Defiro o pedido de desarquivamento requerido por ANTONIETA ARAÚJO OLIVEIRA DE PÁGS.247. Fortaleza, 01 de março de 2022.

01/03/2022, 10:24

Mov. [80] - Conclusão

24/02/2022, 13:20

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854992-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/02/2022 14:23

03/02/2022, 14:32

Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento

29/11/2021, 18:13

Mov. [77] - Definitivo

29/11/2021, 18:13

Mov. [76] - Mero expediente: Determino que a SEJUD arquivem-se os autos com a devida baixa processual, tendo em vista certidão de trânsito em julgado de página 240.

29/11/2021, 16:40

Mov. [75] - Conclusão

29/11/2021, 14:22

Mov. [74] - Certidão emitida

26/11/2021, 16:17

Mov. [73] - Trânsito em julgado

26/11/2021, 16:16

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021, 16:15

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021, 16:15

Mov. [70] - Decurso de Prazo

26/11/2021, 16:15

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

23/11/2021, 14:01

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 11:26

Mov. [67] - Certidão emitida

10/10/2021, 02:39

Mov. [66] - Petição

08/10/2021, 16:52

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 20:49

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/09/2021, 19:10

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 09:37

Mov. [62] - Certidão emitida

29/09/2021, 09:03

Mov. [61] - Certidão emitida

29/09/2021, 09:02

Mov. [60] - Documento Analisado

29/09/2021, 09:02

Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 09:53

Mov. [58] - Concluso para Sentença

24/09/2021, 12:09

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02329940-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 10:50

24/09/2021, 11:26

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688

03/09/2021, 01:13

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 09:35

Mov. [54] - Documento Analisado

01/09/2021, 07:17

Mov. [53] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência, tendo em vista que os autos ainda encontram-se na fase instrutória. Assim, determino a intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição e documentos apresentados pelo Estado do Ceará às fls. 199/201. Exp. Nec.

26/08/2021, 16:27

Mov. [52] - Concluso para Sentença

19/08/2021, 10:02

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/08/2021, 18:40

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01407959-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 17:30

17/08/2021, 17:57

Mov. [49] - Certidão emitida

12/08/2021, 07:05

Mov. [48] - Documento Analisado

12/08/2021, 07:05

Mov. [47] - Mero expediente: Faça vistas ao Ministério Público para ofertar parecer de mérito.

09/08/2021, 16:46

Mov. [46] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 14:40

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02223521-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 15:20

04/08/2021, 15:41

Mov. [44] - Certidão emitida

24/07/2021, 13:06

Mov. [43] - Certidão emitida

13/07/2021, 20:46

Mov. [42] - Mero expediente: Reitero o despacho de fls. 192, empós vistas ao Ministério Público para ofertar parecer de mérito. Exp. nec.

12/07/2021, 13:43

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2021, 09:33

Mov. [40] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 12:10

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02169548-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 16:35

08/07/2021, 16:50

Mov. [38] - Certidão emitida

24/04/2021, 09:23

Mov. [37] - Certidão emitida

13/04/2021, 12:28

Mov. [36] - Documento Analisado

13/04/2021, 12:28

Mov. [35] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição de páginas 191. Fortaleza, 09 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

09/04/2021, 10:25

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 10:10

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:24

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:24

Mov. [31] - Conclusão

29/03/2021, 04:23

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950482-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/03/2021 07:21

23/03/2021, 07:51

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

30/11/2020, 11:27

Mov. [27] - Documento

28/10/2020, 17:19

Mov. [28] - Documento

28/10/2020, 17:19

Mov. [26] - Certidão emitida

23/09/2020, 17:01

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0543/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454

20/09/2020, 22:34

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 10:08

Mov. [23] - Certidão emitida

04/09/2020, 07:54

Mov. [22] - Documento Analisado

04/09/2020, 07:54

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 09:04

Mov. [20] - Certidão emitida

14/07/2020, 01:16

Mov. [19] - Concluso para Despacho

10/07/2020, 15:40

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01321165-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/07/2020 12:20

10/07/2020, 12:43

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409

07/07/2020, 09:31

Mov. [16] - Certidão emitida

02/07/2020, 15:55

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 15:36

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 08:28

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2020, 16:12

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01233995-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2020 14:13

26/05/2020, 14:25

Mov. [11] - Certidão emitida

18/05/2020, 04:58

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365

06/05/2020, 22:14

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 10:18

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 135/149, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.

25/04/2020, 14:32

Mov. [7] - Concluso para Despacho

24/04/2020, 10:51

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01185075-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2020 10:21

24/04/2020, 10:49

Mov. [5] - Certidão emitida

07/04/2020, 18:27

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/04/2020, 16:36

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 08:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/03/2020, 23:30

Mov. [2] - Conclusão

27/03/2020, 23:30

Despacho

•25/08/2025, 18:40

Decisão

•19/05/2025, 15:02

Decisão

•07/03/2025, 16:14

Decisão

•06/03/2025, 14:54

Despacho

•08/10/2024, 15:50

Despacho

•27/11/2023, 20:11

Despacho

•20/10/2023, 15:18

Despacho

•28/08/2023, 08:04

Interlocutória

•05/12/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:34

Interlocutória

•27/06/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 11:04

Todos os documentos(52)

Decisão

•20/02/2026, 10:10

Despacho

•29/01/2026, 14:36

Despacho

•25/08/2025, 18:40

Decisão

•19/05/2025, 15:02

Decisão

•07/03/2025, 16:14

Decisão

•06/03/2025, 14:54

Despacho

•08/10/2024, 15:50

Despacho

•27/11/2023, 20:11

Despacho

•20/10/2023, 15:18

Despacho

•28/08/2023, 08:04

Interlocutória

•05/12/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:34

Interlocutória

•27/06/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 11:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2022, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 16:40

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Ementa

•08/10/2021, 16:52

Sentença

•28/09/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 10:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2021, 07:51

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•28/10/2020, 17:19

Interlocutória

•03/09/2020, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2020, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2020, 08:45