Procedimento Comum Cível 0084530-82.2006.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 08:36

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de JANAIRA SANTOS NOGUEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:14

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140572123

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVIO DE ALBUQUERQUE MOTA ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0084530-82.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais, proposta por Sílvio de Albuquerque Mota, em face do Estado do Ceará, objetivando, a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista a negligência da Polícia Civil ao se tratar do racismo e agressões cometidos por terceiros perante o autor. Contestação em id. 38825102. Réplica em id. 38825187. Despacho em id. 38825217, deferindo o pedido de prova testemunhal. Ata de audiência em id 38825331, onde foram ouvidas as testemunhas arroladas, além de informar que deve ser marcada uma nova data após o processamento e julgamento da Impugnação ao Valor da Causa. Despacho em id. 38824788, determina a intimação das partes para se manifestarem se tem o interesse ou não na produção de outras provas, além das documentais e testemunhais já constantes dos autos. Estado do Ceará em manifestação de id. 38824810, requer nova produção de prova testemunhal para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas juntamente com o depoimento pessoal do autor. Despacho em id. 65127385, defere pedido de prova testemunhal. Ata de audiência em id. 103736912, atestou a ausência da parte autora e determinou a intimação presencial e pessoal para que ela se manifeste sobre o interesse ou não no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito. Intimada a se manifestar nos autos (id. 104850722), manteve-se inerte, conforme certidão em id 105271580. É o que importa relatar. Decido. Apanha-se nos autos que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar quando ao interesse do prosseguimento do feito. Contudo, decorreu o prazo nada foi apresentado ou requerido pela parte autora (certidão em id. 105271580). Com efeito, o artigo 485, II e III do Código de Processo Civil prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes e quando abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Diante do Exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, II e III do Código de Processo Civil, por abandono de causa. Condeno a parte autora em custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço com esteio no art. 85, §2° e 8°, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as cautelas da lei. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140572123

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVIO DE ALBUQUERQUE MOTA ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0084530-82.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais, proposta por Sílvio de Albuquerque Mota, em face do Estado do Ceará, objetivando, a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista a negligência da Polícia Civil ao se tratar do racismo e agressões cometidos por terceiros perante o autor. Contestação em id. 38825102. Réplica em id. 38825187. Despacho em id. 38825217, deferindo o pedido de prova testemunhal. Ata de audiência em id 38825331, onde foram ouvidas as testemunhas arroladas, além de informar que deve ser marcada uma nova data após o processamento e julgamento da Impugnação ao Valor da Causa. Despacho em id. 38824788, determina a intimação das partes para se manifestarem se tem o interesse ou não na produção de outras provas, além das documentais e testemunhais já constantes dos autos. Estado do Ceará em manifestação de id. 38824810, requer nova produção de prova testemunhal para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas juntamente com o depoimento pessoal do autor. Despacho em id. 65127385, defere pedido de prova testemunhal. Ata de audiência em id. 103736912, atestou a ausência da parte autora e determinou a intimação presencial e pessoal para que ela se manifeste sobre o interesse ou não no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito. Intimada a se manifestar nos autos (id. 104850722), manteve-se inerte, conforme certidão em id 105271580. É o que importa relatar. Decido. Apanha-se nos autos que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar quando ao interesse do prosseguimento do feito. Contudo, decorreu o prazo nada foi apresentado ou requerido pela parte autora (certidão em id. 105271580). Com efeito, o artigo 485, II e III do Código de Processo Civil prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes e quando abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Diante do Exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, II e III do Código de Processo Civil, por abandono de causa. Condeno a parte autora em custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço com esteio no art. 85, §2° e 8°, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as cautelas da lei. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140572123

20/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

20/09/2024, 06:39

Decorrido prazo de SILVIO DE ALBUQUERQUE MOTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/09/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:12

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/08/2024, 02:46

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2024, 03:10

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de JANAIRA SANTOS NOGUEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2024, 11:48

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 16:53

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89076907

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89076907

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SILVIO DE ALBUQUERQUE MOTA REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0084530-82.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Designo nova data para realização de audiência de Instrução para 03/09/2024, às 15h, neste Juízo, a ser realizada de forma remota, através da Plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão ouvidas ouvidas as testemunhas que ainda faltam, estando arroladas no ID 38825121, Jean Luca Cristofari e Maria das Graça dos Santos Sousa, como também será ouvido o Capitão Paulo César Sousa dos Santos, do Inspetor da Polícia Civil Wilfred Alcoforado, e o depoimento pessoal do próprio autor da ação, conforme previamente definido no ID 65127385. Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/6b0c0f Acesso através de QRCode: Observe-se que consta, nas testemunhas arroladas, servidores públicos, portanto, intime-se na forma do art. 455, § 4º, do CPC. Além disso, sendo a parte autora patrocinada, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as demais testemunhas, conforme o art. 455, caput, do CPC. Intime-se. Expediente necessário Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89076907

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89076907

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89076907

09/07/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

27/12/2023, 19:36

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 13:54

Juntada de ata da audiência

15/12/2023, 14:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/10/2023, 02:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/10/2023, 02:55

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOSE MOACIR SALES TAVARES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 65127385

11/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 12:08

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SILVIO DE ALBUQUERQUE MOTA REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0084530-82.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de prova testemunhal, reiterado no ID nº 38824810. Ato contínuo, designo a audiência de Instrução para 14/12/2023, às 13h30, neste Juízo, a ser realizada presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, na Sala de Audiência nº 1, Setor Verde, Nível 0, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas que ainda faltam, estando arroladas no ID nº 38825121, Jean Luca Cristofari e Maria das Graça dos Santos Sousa, como também será ouvido o Capitão Paulo César Sousa dos Santos, do Inspetor da Polícia Civil Wilfred Alcoforado, e o depoimento pessoal do próprio autor da ação.. Ademais, sendo a parte autora patrocinada, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as testemunhas a serem ouvidas, conforme o art. 455, caput, do CPC. Intime-se. Expediente necessário Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 65127385

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 23:05

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 04:49

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/08/2022, 08:31

Mov. [38] - Mero expediente: Apraze o Gabinete, com a necessária brevidade, data para a continuação da instrução processual conforme agenda desta unidade. Isso feito, promovam-se as intimações e requisições necessárias.

26/08/2022, 17:36

Mov. [37] - Concluso para Despacho

05/02/2018, 17:45

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

05/02/2018, 17:44

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10643504-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/12/2017 17:27

11/12/2017, 22:44

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10641748-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2017 10:23

11/12/2017, 10:49

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10641683-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2017 10:10

11/12/2017, 10:37

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10597068-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2017 09:21

17/11/2017, 10:44

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 1794 Página: 276

14/11/2017, 13:38

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2017, 10:55

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se os litigantes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas além das documentais e testemunhais já constantes dos autos.Intimem-se.Publique-se.

26/10/2017, 17:50

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/09/2015, 14:38

Mov. [27] - Concluso para Despacho

21/08/2014, 18:16

Mov. [26] - Petição

21/08/2014, 18:16

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2009, 15:12

Mov. [24] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2007, 16:26

Mov. [23] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 18:00

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 10:57

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 136 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 14:24

Mov. [20] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2007, 16:18

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2007, 16:04

Mov. [18] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA Para o dia 22/08/2007 às 15:00hs. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007, 14:18

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 125/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 16:58

Mov. [16] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO P/ Realização de Audiência - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 15:03

Mov. [15] - Audiência de instrução marcada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA Data e Hora Marcada: 22/08/2007 15:00. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 14:54

Mov. [14] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA para o dia 22 de agosto de 2007 - às 15hs. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 14:52

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2006, 14:44

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006, 14:27

Mov. [11] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2006, 09:30

Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Contestação - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2006, 15:05

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2006, 16:02

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2006, 12:15

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2006, 15:44

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2006, 13:53

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006, 16:31

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2006, 17:02

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2006, 16:59

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2006, 16:59

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2006, 14:11

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANAIRA SANTOS NOGUEIRA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140572123

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140572123

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140572123

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(48)