Procedimento Comum Cível 0202078-44.2022.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCIMEIRE MARIA LOIOLA COUTINHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de IRANEIDE LOIOLA DA SILVA SOARES em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Decisão em 30/01/2026. Documento: 189845377

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189845377

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189845377

28/01/2026, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:43

Decorrido prazo de IRANEIDE LOIOLA DA SILVA SOARES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:49

Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:49

Decorrido prazo de LUCIMEIRE MARIA LOIOLA COUTINHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:49

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCIMEIRE MARIA LOIOLA COUTINHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de IRANEIDE LOIOLA DA SILVA SOARES em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Decisão em 30/01/2026. Documento: 189845377

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189845377

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189845377

28/01/2026, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:43

Decorrido prazo de IRANEIDE LOIOLA DA SILVA SOARES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:49

Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:49

Decorrido prazo de LUCIMEIRE MARIA LOIOLA COUTINHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:49

Decorrido prazo de LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:49

Publicado Despacho em 24/07/2025. Documento: 165937399

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165937399

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165937399

22/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025. Documento: 138887587

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138887587

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, LUCIMEIRE MARIA LOIOLA COUTINHO, JOSEFINA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA, IRANEIDE LOIOLA DA SILVA SOARES REU: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0202078-44.2022.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, via DJe, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, os litigantes devem ser intimados para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. TAUÁ/CE, 14 de março de 2025. MARIA CACILEIDE DO NASCIMENTO FRANCA Auxiliar Judiciária

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138887587

14/03/2025, 05:30

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:19

Decorrido prazo de IRANEIDE LOIOLA DA SILVA SOARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de LUCIMEIRE MARIA LOIOLA COUTINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:25

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132288515

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132288515

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0202078-44.2022.8.06.0171 Parte Promovente: LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA e outros (3) Parte Promovida: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS DECISÃO Chamo o feito à ordem. Recebo os autos no estado em que se encontram, considerando minha recente promoção para esta unidade judicial, conforme Portaria 542/2024 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cuja publicação ocorreu no dia 20/03/2024, tendo tomado posse efetiva no cargo em 24/06/2024. Ressalto que a presente ação não foi recebida à época em razão de estar fora do fluxo das petições iniciais, inconsistência que permaneceu após a migração do acervo do sistema SAJ para o PJe. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, LUCIMEIRE MARIA LOIOLA COUTINHO, JOSEFINA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA e IRANEIDE LOIOLA DA SILVA SOARES, em desfavor do MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS, pelos fatos e fundamentos insertos na exordial e nos documentos que a acompanham. Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. Defiro o pleito de gratuidade judiciária, na forma do art. 98 e ss. do CPC. Quanto ao pedido de tutela de urgência, a parte autora requer o imediato pagamento do valor devido a título de repasse do FUNDEF. No entanto, não é cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação. Assim, conforme se observa, a concessão da tutela, nos termos postulados pela parte promovente, ocasionaria o esgotamento do objeto da presente demanda, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela pretendida. Outrossim, haja vista que apesar dos autores terem concordado com o pedido do réu de suspensão do processo para tratativas de um possível acordo, nada fora apresentado ou requerido pelos litigantes, motivo pelo qual determino o prosseguimento da ação. Assim, cite-se o Ente Municipal, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, já consignado o prazo previsto no artigo 183 do CPC. Após, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, via DJe, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, os litigantes devem ser intimados para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132288515

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0202078-44.2022.8.06.0171 Parte Promovente: LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA e outros (3) Parte Promovida: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS DECISÃO Chamo o feito à ordem. Recebo os autos no estado em que se encontram, considerando minha recente promoção para esta unidade judicial, conforme Portaria 542/2024 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cuja publicação ocorreu no dia 20/03/2024, tendo tomado posse efetiva no cargo em 24/06/2024. Ressalto que a presente ação não foi recebida à época em razão de estar fora do fluxo das petições iniciais, inconsistência que permaneceu após a migração do acervo do sistema SAJ para o PJe. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, LUCIMEIRE MARIA LOIOLA COUTINHO, JOSEFINA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA e IRANEIDE LOIOLA DA SILVA SOARES, em desfavor do MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS, pelos fatos e fundamentos insertos na exordial e nos documentos que a acompanham. Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. Defiro o pleito de gratuidade judiciária, na forma do art. 98 e ss. do CPC. Quanto ao pedido de tutela de urgência, a parte autora requer o imediato pagamento do valor devido a título de repasse do FUNDEF. No entanto, não é cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação. Assim, conforme se observa, a concessão da tutela, nos termos postulados pela parte promovente, ocasionaria o esgotamento do objeto da presente demanda, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela pretendida. Outrossim, haja vista que apesar dos autores terem concordado com o pedido do réu de suspensão do processo para tratativas de um possível acordo, nada fora apresentado ou requerido pelos litigantes, motivo pelo qual determino o prosseguimento da ação. Assim, cite-se o Ente Municipal, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, já consignado o prazo previsto no artigo 183 do CPC. Após, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, via DJe, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, os litigantes devem ser intimados para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132288515

16/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:30

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:19

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 64238730

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (88) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0202078-44.2022.8.06.0171 Parte Promovente: LUZIANA DOMINGOS PEREIRA DA SILVA e outros (3) Parte Promovida: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS DESPACHO Vistos, etc. Em face do petitório retro, intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 64238730

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:28

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 12:27

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 09:20

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido liminar. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão.

23/11/2022, 08:46

Mov. [2] - Conclusão

27/10/2022, 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2022, 16:20

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:15

Decisão

•28/01/2026, 17:15

Despacho

•22/07/2025, 10:06

Despacho

•22/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 05:09

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 05:09

Decisão

•16/01/2025, 15:30

Decisão

•16/01/2025, 15:30

Despacho

•17/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 08:46

17/01/2025, 00:00

17/01/2025, 00:00