Execução Fiscal 0050722-91.2020.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.582,51

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

FRANCISCO CARLOS DE PAULA,

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE PAULA, em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE PAULA, em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:54

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Executado: EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DE PAULA, SENTENÇA Comarca de São Gonçalo do Amarante 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº: 0050722-91.2020.8.06.0164 Vistos etc., Versam os autos sobre Execução Fiscal, ajuizada pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em face de FRANCISCO CARLOS DE PAULA, já qualificados. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 57067968). Vier

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 03/03/2023 23:59.

16/03/2023, 20:29

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE PAULA, em 24/04/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:39

SENTENÇA

•27/03/2023, 16:42

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25/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE PAULA, em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:54

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Executado: EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DE PAULA, SENTENÇA Comarca de São Gonçalo do Amarante 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº: 0050722-91.2020.8.06.0164 Vistos etc., Versam os autos sobre Execução Fiscal, ajuizada pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em face de FRANCISCO CARLOS DE PAULA, já qualificados. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 57067968). Vier

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 03/03/2023 23:59.

16/03/2023, 20:29

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050722-91.2020.8.06.0164. Comarca de São Gonçalo do Amarante 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANE DOS SANTOS ROCHA - CE37533 POLO PASSIVO:FRANCISCO CARLOS DE PAULA, REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS DE PAULA - CE16006 D E S P A C H O Diante da certidão de ID 56375262, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovaçã

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:28

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:24

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 22:02

Mov. [56] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 10:14

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

30/08/2022, 10:14

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01805156-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2022 08:16

30/08/2022, 08:32

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911

23/08/2022, 00:13

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0393/2022 Teor do ato: Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição de fls. 62/63, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Carlos de Paula (OAB 16006/CE)

19/08/2022, 12:13

Mov. [51] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 08:55

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição de fls. 62/63, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.

17/08/2022, 18:20

Mov. [49] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 09:20

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

20/06/2022, 09:20

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01803784-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 08:51

17/06/2022, 09:08

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01803766-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 20:22

15/06/2022, 20:46

Mov. [45] - Certidão emitida

03/06/2022, 01:56

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Município via portal.

23/05/2022, 08:07

Mov. [43] - Certidão emitida

23/05/2022, 08:06

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 52/54 em que a parte executada informa acerca do pagamento dos créditos tributários constituídos no ano de 2016. Expedientes necessários.

20/05/2022, 18:11

Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

21/02/2022, 10:44

Mov. [40] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 10:36

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01800761-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 06:58

15/02/2022, 07:21

Mov. [38] - Certidão emitida

07/12/2021, 08:37

Mov. [37] - Certidão emitida

07/12/2021, 08:35

Mov. [36] - Informação

07/12/2021, 08:33

Mov. [35] - Certidão emitida

07/12/2021, 08:33

Mov. [34] - Improcedência: Isso Posto, REJEITO os embargos infringentes interpostos pelo Município de São Gonçalo do Amarante/CE, mantendo a Decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 34, e parágrafo 3º, in fine, da Lei nº 6.830/80.

06/12/2021, 18:21

Mov. [33] - Concluso para Sentença

06/12/2021, 16:39

Mov. [32] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 10:30

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, diante da petição, faço os autos concluso.

09/11/2021, 10:30

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00171549-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 22:25

09/11/2021, 07:39

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00171528-4 Tipo da Petição: Embargos Infringentes na Execução Fiscal Data: 08/11/2021 15:58

09/11/2021, 07:36

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0050722-91.2020.8.06.0164/01 - Classe: Embargos Infringentes na Execução Fiscal em Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

09/11/2021, 07:36

Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal

09/11/2021, 07:36

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 23:04

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00171125-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 20/10/2021 15:39

20/10/2021, 16:07

Mov. [24] - Certidão emitida

17/10/2021, 00:46

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :3104/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

07/10/2021, 22:05

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 11:59

Mov. [21] - Certidão emitida

06/10/2021, 11:45

Mov. [20] - Certidão emitida

06/10/2021, 11:38

Mov. [19] - Certidão emitida

06/10/2021, 11:36

Mov. [18] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 15:41

Mov. [17] - Certidão emitida

16/09/2021, 10:08

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00167926-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2021 08:23

01/07/2021, 08:32

Mov. [15] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 15:35

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00167845-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 18:10

28/06/2021, 18:26

Mov. [13] - Certidão emitida

07/06/2021, 07:47

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o município via portal

27/05/2021, 08:26

Mov. [11] - Certidão emitida

27/05/2021, 08:25

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a objeção à pré-executividade manejada às fls. 10/19. Ultrapassado o prazo aludido supra, com ou sem manifestação da exequente, volvam-me os autos conclusos.

26/05/2021, 18:01

Mov. [9] - Concluso para Despacho

26/05/2021, 13:39

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, diante da petição protocolada nos autos da aludida ação cônscio fls. 10/19, aloco o feito a fila pertinente, qual seja, conclusão. São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de maio de 2021.

26/05/2021, 13:39

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2021, 10:38

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00166905-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/05/2021 17:01

11/05/2021, 17:16

Mov. [5] - Documento

31/03/2021, 11:02

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/03/2021, 16:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 16:25

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2020, 19:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2020, 19:19

DESPACHO

•09/03/2023, 11:06

DESPACHO

•08/02/2023, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 18:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/12/2021, 18:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/10/2021, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2021, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2021, 16:25