Cumprimento de sentença 3000058-83.2019.8.06.0020 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCIELLI SAMPAIO RIOS DE SOUSA

CPF

Autor

IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FORTALEZA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA

OAB/BA 29652·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FRAGA COSTA

OAB/RS 66393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176274100

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176274100

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176274100

26/09/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:29

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170635972

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170635972

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170635972

26/08/2025, 15:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165867605

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165867605

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165867605

21/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(169)

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176274100

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176274100

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176274100

26/09/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 13:42

Despacho

•16/07/2025, 15:12

25/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:29

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170635972

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170635972

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170635972

26/08/2025, 15:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165867605

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165867605

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165867605

21/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:12

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 11:28

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:43

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:41

Processo Reativado

02/06/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:13

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 11:32

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:23

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67791313

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000058-83.2019.8.06.0020. Intimação - Comarca de Fortaleza - 06ª Unidade do Juizado Especial Cível06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: FRANCIELLI SAMPAIO RIOS DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA - BA29652 POLO PASSIVO:FORTALEZA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE FRAGA COSTA - RS0066393A D E S P A C H O Recebidos hoje. Diante do que há nos autos passo a decidir. Intime-se o promovente para que em 5 (cinco) dias junte aos autos o comprovante de cumprimento do acordo (PIX na conta do advogado do autor no valor de R$ 2.135,36). Com a juntada do documento de comprovação, libere-se o veículo bloqueado conforme documento de ID 35391573 e arquivem-se os autos. Expedientes. Fortaleza - CE., data indicada no sistema. Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67791313

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:53

Processo Desarquivado

28/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:43

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:00

Homologada a Transação

14/03/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2022, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de FORTALEZA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRAGA COSTA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:12

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:36

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:35

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 13:34

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

23/08/2022, 15:13

Juntada de ordem de bloqueio

18/08/2022, 10:17

Juntada de resposta

09/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:31

Expedição de Alvará.

03/08/2022, 18:10

Expedição de Alvará.

03/08/2022, 18:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 09:27

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:05

Realizado Cálculo de Liquidação

24/05/2022, 16:04

Juntada de cálculo

24/05/2022, 16:04

Outras Decisões

29/03/2022, 11:17

Conclusos para decisão

25/03/2022, 22:02

Juntada de certidão

25/03/2022, 22:01

Outras Decisões

08/02/2022, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 13:28

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:34

Juntada de documento de comprovação

18/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRAGA COSTA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:08

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/11/2021, 14:07

Juntada de ordem de bloqueio

03/11/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:02

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:39

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:50

Juntada de documento de comprovação

06/07/2021, 15:00

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2021, 21:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRAGA COSTA em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 00:04

Expedição de Intimação.

17/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2021, 13:04

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 12:15

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2020, 11:10

Decorrido prazo de CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRAGA COSTA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2020, 15:37

Conclusos para decisão

15/05/2020, 11:58

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de recurso

14/05/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:58

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 09:46

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2020, 10:59

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 08:33

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2019, 16:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRAGA COSTA em 30/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 18:06

Decorrido prazo de CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA em 30/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 18:06

Conclusos para decisão

01/10/2019, 09:41

Juntada de certidão

01/10/2019, 09:40

Juntada de Petição de recurso

09/09/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2019, 09:53

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 15:10

Audiência conciliação realizada para 22/08/2019 13:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/08/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 09:21

Juntada de documento de comprovação

04/07/2019, 09:09

Juntada de documento de comprovação

19/06/2019, 11:18

Juntada de documento de comprovação

28/05/2019, 14:27

Juntada de documento de comprovação

28/05/2019, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 10:30

Juntada de certidão

24/05/2019, 10:00

Audiência conciliação designada para 22/08/2019 13:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.

24/05/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:41

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:03

Audiência conciliação não-realizada para 25/04/2019 14:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.

25/04/2019, 15:00

Juntada de documento de comprovação

01/04/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 15:35

Juntada de citação

14/03/2019, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:12

Conclusos para decisão

22/01/2019, 17:12

Audiência conciliação designada para 25/04/2019 14:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/01/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 17:12

Decisão

•02/06/2025, 15:11

Sentença

•19/09/2023, 14:16

Despacho

•04/09/2023, 10:20

Sentença

•14/03/2023, 15:24

Despacho

•15/11/2022, 13:27

Despacho

•06/09/2022, 14:12

Decisão

•04/07/2022, 09:27

Decisão

•29/03/2022, 11:17

Decisão

•08/02/2022, 10:37

Despacho

•15/12/2021, 15:32

Despacho

•26/10/2021, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2021, 21:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2021, 14:17

Todos os documentos(37)

Despacho

•25/09/2025, 13:42

Despacho

•16/07/2025, 15:12

Decisão

•02/06/2025, 15:11

Sentença

•19/09/2023, 14:16

Despacho

•04/09/2023, 10:20

Sentença

•14/03/2023, 15:24

Despacho

•15/11/2022, 13:27

Despacho

•06/09/2022, 14:12

Decisão

•04/07/2022, 09:27

Decisão

•29/03/2022, 11:17

Decisão

•08/02/2022, 10:37

Despacho

•15/12/2021, 15:32

Despacho

•26/10/2021, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2021, 21:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2021, 14:17

Despacho

•14/01/2021, 13:04

Petição

•11/01/2021, 11:15

Documento de Comprovação

•11/01/2021, 11:15

Despacho

•08/01/2021, 09:06

Petição

•07/01/2021, 12:15

Documento de Comprovação

•07/01/2021, 12:15

Petição

•07/01/2021, 12:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2020, 14:40

Decisão

•15/05/2020, 15:37

Despacho

•12/05/2020, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2020, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2020, 16:39

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 16:39

Despacho

•30/03/2020, 09:46

Sentença

•17/03/2020, 10:59

Despacho

•10/12/2019, 08:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2019, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2019, 16:23

Decisão

•18/10/2019, 11:18

Sentença

•30/08/2019, 09:53

Despacho

•29/04/2019, 17:41

Despacho

•24/01/2019, 09:57