Cumprimento de sentença 3001048-65.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.320,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ROSEMELIA CELESTINO FERNANDES

CPF

Autor

AMELIA

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S/A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ROSEMELIA CELESTINO FERNANDES

CPF

Autor

AMELIA

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S/A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A

ALCUNHA

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 197884935

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 197884935

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197884935

28/04/2026, 19:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/03/2026, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2026, 09:09

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARCELO SCHNEIDER MESQUITA DE AGUIAR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de DAVI CELESTINO ANDRADE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88212645

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88212645

18/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 197884935

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 197884935

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197884935

28/04/2026, 19:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/03/2026, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/03/2026, 09:09

27/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2026, 09:09

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARCELO SCHNEIDER MESQUITA DE AGUIAR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de DAVI CELESTINO ANDRADE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88212645

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88212645

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001048-65.2023.8.06.0010. AUTOR: ROSEMELIA CELESTINO FERNANDES REU: SMILES FIDELIDADE S.A. Prezado(a) Advogado(a) MARCELO SCHNEIDER MESQUITA DE AGUIAR e DAVI CELESTINO ANDRADE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88118124, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contrarrazões. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Visto em inspeção anual, conforme Portaria 01/2024. Presentes os requisitos de admissibilidade, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA recebo o recurso inominado interposto pela parte promovida nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o recorrido, na pessoa de seu advogado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remeta-se à Turma Recursal. Expedientes necessários.

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88212645

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88212645

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88212645

16/06/2024, 01:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de DAVI CELESTINO ANDRADE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de recurso

07/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de MARCELO SCHNEIDER MESQUITA DE AGUIAR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:29

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86430644

23/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86430645

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001048-65.2023.8.06.0010. AUTOR: ROSEMELIA CELESTINO FERNANDES REU: SMILES FIDELIDADE S.A. Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 86266253, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, razão pela qual integralizo a fundamentação da sentença nos seguintes termos: "Com efeito, o pedido de retificação do polo passivo da demanda de Smiles Fidelidade S.A para GOL LINHAS AÉREAS S.A merece acolhida, visto que restou comprovada a incorporação daquela por essa, conforme documento de id 70583465." Integralizo o dispositivo da sentença nos seguintes termos: "Retifique-se o polo passivo da demanda, substituindo Smiles Fidelidade S.A.,CNPJ: 05.730.375/0001-20 por GOL LINHAS AÉREAS S.A, CNPJ: 07.575.651/0037-60." Mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001048-65.2023.8.06.0010. AUTOR: ROSEMELIA CELESTINO FERNANDES REU: SMILES FIDELIDADE S.A. Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: MARCELO SCHNEIDER MESQUITA DE AGUIAR, DAVI CELESTINO ANDRADE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 86266253, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, razão pela qual integralizo a fundamentação da sentença nos seguintes termos: "Com efeito, o pedido de retificação do polo passivo da demanda de Smiles Fidelidade S.A para GOL LINHAS AÉREAS S.A merece acolhida, visto que restou comprovada a incorporação daquela por essa, conforme documento de id 70583465." Integralizo o dispositivo da sentença nos seguintes termos: "Retifique-se o polo passivo da demanda, substituindo Smiles Fidelidade S.A.,CNPJ: 05.730.375/0001-20 por GOL LINHAS AÉREAS S.A, CNPJ: 07.575.651/0037-60." Mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I.

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86430644

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86430645

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86430645

21/05/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86430644

21/05/2024, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:02

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de DAVI CELESTINO ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:44

Decorrido prazo de MARCELO SCHNEIDER MESQUITA DE AGUIAR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:49

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78172453

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001048-65.2023.8.06.0010. AUTOR: ROSEMELIA CELESTINO FERNANDES REU: SMILES FIDELIDADE S.A. Prezado(a) Advogado(a) MARCELO SCHNEIDER MESQUITA DE AGUIAR e DAVI CELESTINO ANDRADE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 78030887, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca dos embargos de declaração. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Vistos etc. Recebo os embargos de declaração à id n. 72411040, tendo em vista sua tempestividade. À vista de sua natureza infringente e/ou modificativa, intime-se a parte embargada, através de seu procurador, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos no artigo 1023, §2º, do CPC. Expedientes necessários.

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78172453

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78172453

10/01/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

27/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de ROSEMELIA CELESTINO FERNANDES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:04

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 00:09

Juntada de certidão

09/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:14

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

17/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de contestação

15/10/2023, 23:52

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001048-65.2023.8.06.0010. AUTOR: ROSEMELIA CELESTINO FERNANDES REU: SMILES FIDELIDADE S.A. Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: MARCELO SCHNEIDER MESQUITA DE AGUIAR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/10/2023 14:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 67182996 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68688697

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:45

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 19:10

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

11/07/2023, 19:09

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 19:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:36

Decisão

•13/06/2024, 17:25

Sentença

•20/05/2024, 12:27

Despacho

•08/01/2024, 09:38

Sentença

•10/11/2023, 18:04

Despacho

•13/07/2023, 15:24