Execução Fiscal 0003292-90.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.268,84

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

THIAGO ANDRADE NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 28/08/2025. Documento: 170441279

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170441279

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170441279

26/08/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

20/08/2025, 17:08

Publicado Decisão em 18/08/2025. Documento: 168657978

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168657978

15/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168657978

14/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:12

Todas as movimentações(59)

Publicado Despacho em 28/08/2025. Documento: 170441279

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170441279

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170441279

26/08/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:43

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Petição

•15/09/2025, 14:00

Decisão

•29/08/2025, 22:12

26/08/2025, 01:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

20/08/2025, 17:08

Publicado Decisão em 18/08/2025. Documento: 168657978

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168657978

15/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168657978

14/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/08/2025, 15:40

Juntada de ordem de bloqueio

04/08/2025, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 09:10

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 15:37

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:34

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 67411197

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Parte Executada: THIAGO ANDRADE NOBREGA DESPACHO R. H. Reputo válida a citação da Parte Executada via postal, ainda que a missiva citatória tenha sido recebida por terceira pessoa. Por oportuno, colaciono ementa de acórdão que espelha o remansoso entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema: "RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. VALIDADE. 1. É tranquila a jurisprudência do STJ pela validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento". (STJ - AgInt no REsp 1473134/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 28/08/2017). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0003292-90.2018.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema) para, em 30 (trinta) dias, (i) informar se o débito exequendo foi quitado ou parcelado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 23 de agosto de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67411197

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2023, 15:09

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 15:09

Juntada de ofício

16/01/2023, 15:06

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 11:27

Mov. [24] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 13:01

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2022, 10:20

Mov. [22] - Expedição de Carta

08/07/2022, 16:20

Mov. [21] - Mero expediente: Recebi hoje. Cite-se através do correio com aviso de recebimento nos endereços constantes às fls.37. Expedientes necessários.

23/03/2022, 08:56

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01300003-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2022 08:20

06/01/2022, 08:30

Mov. [19] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 11:18

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

05/11/2021, 11:18

Mov. [17] - Certidão emitida

04/11/2021, 15:11

Mov. [16] - Documento

04/11/2021, 15:11

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 075.2021/002194-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2021 Local: Oficial de justiça - Marcos André Henrique da Silva

13/07/2021, 13:41

Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando o cancelamento do Mandado por conta da Redistribuição, renove-o via coman digital. Intime(m)-se.

17/06/2021, 16:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 13:41

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 12:08

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 12:08

Mov. [10] - Certidão emitida

19/01/2021, 12:33

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 075.2019/004343-6 Situação: Cancelado em 19/01/2021 Local: Oficial de justiça -

06/12/2019, 17:45

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, a Secretaria para emissão de expediente citatório, desta feita por oficial de justiça

04/10/2019, 11:08

Mov. [7] - Certidão emitida: Encerramento de autos físicos

21/06/2019, 10:01

Mov. [6] - Recebimento

28/02/2019, 13:23

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

28/02/2019, 13:19

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/02/2019, 12:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2018, 09:28

Mov. [2] - Concluso para Despacho

07/11/2018, 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2018, 16:00

Despacho

•26/08/2025, 18:43

Despacho

•26/08/2025, 18:43

Pedido de reconsideração de decisão

•20/08/2025, 17:08

Pedido de reconsideração de decisão

•20/08/2025, 17:08

Decisão

•14/08/2025, 14:28

Decisão

•14/08/2025, 14:28

Decisão

•04/06/2024, 09:10

Despacho

•06/09/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 18:12

Todos os documentos(17)

Petição

•15/09/2025, 14:00

Decisão

•29/08/2025, 22:12

Despacho

•26/08/2025, 18:43

Despacho

•26/08/2025, 18:43

Pedido de reconsideração de decisão

•20/08/2025, 17:08

Pedido de reconsideração de decisão

•20/08/2025, 17:08

Decisão

•14/08/2025, 14:28

Decisão

•14/08/2025, 14:28

Decisão

•04/06/2024, 09:10

Despacho

•06/09/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 18:12

Anexo de movimentação

•30/11/2018, 09:28