Procedimento Comum Cível 0030739-91.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0030739-91.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030739-91.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ordenação da Cidade / Plano Diretor] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: AB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I. Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe. Portaria nº 1896/2022 - TJCE Intimados para informar sobre outras modalidades de provas id. 45949999, apenas a parte requerida se manifestou pelo prosseguimento do feito. Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se no prazo de 5 dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179636527

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179636527

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179636527

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 26/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 170538533

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(29)