Procedimento Comum Cível 0034470-95.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0034470-95.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de IGOR CRUZ AZEVEDO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:27

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67118560

11/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67118560

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JUCELINE MARIA SILVA SOMBRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0034470-95.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Juceline Maria Silva Sombra. Expedida requisição de precatório para pagamento do crédito principal (IDs 61672727/61672729). Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais, conforme documento de ID 65809810. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao valor devido a título de honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição da requisição de precatório de IDs 61672727/61672729, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JUCELINE MARIA SILVA SOMBRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0034470-95.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Juceline Maria Silva Sombra. Expedida requisição de precatório para pagamento do crédito principal (IDs 61672727/61672729). Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais, conforme documento de ID 65809810. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao valor devido a título de honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição da requisição de precatório de IDs 61672727/61672729, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67118560

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67118560

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JUCELINE MARIA SILVA SOMBRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0034470-95.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Juceline Maria Silva Sombra. Expedida requisição de precatório para pagamento do crédito principal (IDs 61672727/61672729). Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais, conforme documento de ID 65809810. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao valor devido a título de honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição da requisição de precatório de IDs 61672727/61672729, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR CRUZ AZEVEDO em 02/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67118560

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67118560

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67118560

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67118560

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

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