Procedimento Comum Cível 0050863-55.2020.8.06.0053 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050863-55.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIDIA DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0050863-55.2020.8.06.0053 Vistos. Maria Lucidia da Rocha ajuizou a presente ação ordinária para obter o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade c/c aposentadoria por invalidez em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Relatou, na petição inicial (ID. 51360278 - fls. 01/14), ter neoplasia maligna da mama (CID 10 C 50.9), razão pela qual é incapaz de desenvolver suas atividades laborais. Afirma que formulou, em 27/08/2019, pedido de auxílio-doença, NB 629.326.951-2 o qual foi negado pela autarquia previdenciária, por ausência de incapacidade para o trabalho. Juntou documentos (ID. 51360279 e ss). Justiça gratuita deferida e citação do requerido (ID. 51359868). Embora tenha sido intimado, o INSS não apresentou contestação (ID. 51359873). Despacho determinando a designação de perícia (ID.51359866). Laudo pericial acostado (ID. 71560492). Manifestação do INSS (ID. 71821185), pugnando pela improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, pela complementação do laudo pericial. Manifestação da autora (ID. 71879196), pela concessão do beneficio desde a DER, em 27/08/2019 até a reabilitação da autora. É o conciso relato. Decido fundamentadamente. A presente demanda comporta julgamento no estado em que se encontra, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que os arrazoados das partes e os documentos coligidos aos autos permitem o desate do litígio, independentemente de dilação probatória. FUNDAMENTAÇÃO A princípio, eis, por bem, manifestar-se acerca da aplicação ou não dos efeitos da revelia do INSS. É de grande valia, pontuar que prevalece o entendimento que o direito previdenciário abrange direito indisponível, portanto, observa-se o disposto no artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil. Sendo indisponível o direito tutelado, não se admite a presunção dos fatos alegados e torna necessária a produção de provas, no caso dos autos, a indispensável realização de perícia. Vejamos o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REVELIA. INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. 1. Em se tratando de direito indisponível (concessão de benefício previdenciário) não se aplicam os efeitos da revelia em face do INSS, tanto pelo fato que no orçamento do INSS há inserção de verba pública, quanto pelo fato de que o INSS representa o interesse da população brasileira no que concerne ao pagamento de benefícios previdenciários. 2. Apesar de o INSS não ter apresentado contestação, tinha o direito de ser intimado dos demais atos do processo, uma vez que os efeitos da revelia não operam integralmente em face da Fazenda Pública. 3. Apelação provida para anular a sentença.(TRF4, APELREEX 0006326-41.2016.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator para Acórdão ARTUR CÉSAR DE SOUZA, D.E. 14/09/2017). No mesmo sentido é a jurisprudência do STJ, que "o efeito material da revelia, consubstanciado na presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, não se opera contra a Fazenda Pública, tendo em vista a supremacia do interesse público". (AgRg no REsp 1148294/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em16/02/2016, DJe 25/02/2016). Assim sendo, apesar de o INSS não apresentar contestação nos autos, não lhe aplica os efeitos da revelia. PASSO A ANÁLISE DO MÉRITO Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de concessão do benefício de auxílio-doença inderferido pelo requerido na via administrativa (NB: 629.326.951-2), diante de sua incapacidade, além da possibilidade de concessão da aposentadoria por invalidez, caso seja constatada a incapacidade total e definitiva, decorrente do histórico patológico da requerente. A concessão de benefícios por incapacidade para o exercício de atividade laboral está prevista nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, verbis: Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. (...) Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Extraem-se da leitura dos dispositivos acima transcritos os três requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: 1) a qualidade de segurado; 2) o cumprimento do período de carência de 12 (doze) contribuições mensais; 3) a incapacidade para o trabalho de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporário (auxílio-doença). Destaque-se que todos os requisitos acima mencionados devem ser preenchidos concomitantemente, de forma que a exclusão de apenas um deles inviabiliza a concessão do benefício previdenciário. No tocante à incapacidade, se for temporária, ainda que total ou parcial, para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, caberá a concessão de auxílio-doença. O auxílio-doença, posteriormente, será convertido em aposentadoria por invalidez, se sobrevier incapacidade total e permanente, ou em auxílio-acidente, se a incapacidade temporária for extinta e o segurado restar com sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa, ou extinto, em razão da cura do segurado. De outro lado, a aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade total e permanente e restar impossibilitada a reabilitação para o exercício de outra atividade laborativa. Em ambos os casos, a incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado será averiguada pelo julgador, ao se valer de todos os meios de prova acessíveis e necessários para análise das condições de saúde do requerente, sobretudo o exame médico-pericial, e o benefício terá vigência enquanto essa condição persistir. Ainda, não obstante a importância da prova técnica, o caráter da limitação deve ser avaliado conforme as circunstâncias do caso concreto. Isso porque não se pode olvidar de que fatores relevantes - como a faixa etária do requerente, seu grau de escolaridade e sua qualificação profissional, assim como outros - são essenciais para a constatação do impedimento laboral e efetivação da proteção previdenciária. Ademais, é necessário esclarecer que não basta estar o segurado acometido de doença grave ou lesão, mas, sim, demonstrar que sua incapacidade para o labor delas decorre. Dispõe, outrossim, a Lei nº 8.213/91 que a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito ao benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão. Quanto ao período de carência - número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício - assim estabelece o artigo 25 da Lei de Benefícios da Previdência Social: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência: I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais; (...) Posto as considerações iniciais, no caso concreto, a autora, nascida em 27 de fevereiro de 1965, atualmente com 59 anos de idade, esteve em gozo de auxílio-doença desde 2004 (DCB em 20/03/2019), em virtude de doença que lhe acometeu. Tratando-se de segurado empregado comprovou por meio dos documentos juntados que estava em pleno exercício no período anterior ao requerimento do benefício, conforme dossiê previdenciário juntado pelo próprio INSS. Ademais, a autora já teve sua condição de segurada obrigatória reconhecida, pois já recebeu auxílio-doença previdenciário por muitos anos, conforme consta no CNIS, cessando somente em 20/03/2019. Contudo, resta discussão no que diz respeito à incapacidade laboral. O laudo pericial (ID. 71560492) foi conclusivo em asseverar que a autora se encontra parcialmente incapaz para exercer seu trabalho, in verbis: "Pelo exposto podemos concluir que existe uma Incapacidade Permanente e Parcial para atividades que exijam movimentos repetitivos de membros superiores, a partir de novembro de 2003, data da cirurgia. Pode trabalhar como vendedora, recepcionista". Dessa forma, considerando: a) a doença da qual padece a autora e a evidente incapacidade do exercício de sua atividade laborativa, deve, realmente, ser assegurado o direito ao benefício de incapacidade temporária. Salienta-se que a situação é tipicamente de concessão de auxílio-doença, visto que o perito deixou evidente que a incapacidade é parcial e temporária. Cumpre salientar que para algumas doenças mais graves, a lei do INSS dispensa o período de carência para que o trabalhador tenha direito à Aposentadoria por Invalidez. É o caso da neoplasia maligna. Veja-se: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NEOPLASIA MALIGNA. DISPENSA DA CARÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. 1. É dispensado o cumprimento da carência para o deferimento de benefício por incapacidade nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91, dentre elas, quando o segurado for acometido por neoplasia maligna. 2. Evidenciados nos autos a probabilidade do direito e o perigo de dano, deve ser deferida a tutela de urgência, determinando-se a imediata implantação do benefício de auxílio-doença em favor da parte agravante. (TRF-4 - AG: 50068879620194040000 5006887-96.2019.4.04.0000, Relator: CELSO KIPPER, Data de Julgamento: 19/06/2019, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC). PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VINCULAÇÃO AO LAUDO. INOCORRÊNCIA. PROVA INDICIÁRIA. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA COM SEQUELAS DE TRATAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do artigo 479 do NCPC (O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito), podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito em razão dos demais elementos probatórios coligido aos autos. 2. Ainda que o caderno processual não contenha elementos probatórios conclusivos com relação à incapacidade do segurado, caso não se possa chegar a uma prova absolutamente conclusiva, consistente, robusta, é adequado que se busque socorro na prova indiciária e nas evidências. 3. Ainda que o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade temporária da parte autora, é devido o restabelecimento do auxílio-doença desde a cessação administrativa com sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir da data deste julgamento, uma vez que a confirmação da existência da moléstia incapacitante (Neoplasia maligna de mama e sequelas de tratamento de neoplasia), corroborada por documentação clínica, associada à sua habilitação profissional (faxineira), baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto) e idade atual (56 anos de idade), resta evidente que a autora não poderá ser reabilitada para outras atividades laborativas. 4.Apelação da parte autora provida. (TRF-4 - AC: 50142140520184049999 5014214-05.2018.4.04.9999, Relator: PAULO AFONSO BRUM VAZ, Data de Julgamento: 12/12/2018, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC). No que se refere à incapacidade laboral, o laudo pericial atestou que a promovente possui Incapacidade Permanente e Parcial para atividade que exijam movimentos repetitivos, mas que poderia trabalhar como vendedora ou recepcionista. No entanto, trata-se de pessoa com baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto) e idade atual (59 anos de idade), resta evidente que a autora não poderá, nesse momento, ser reabilitada para outras atividades laborativas. Quanto à DIB, a TNU já firmou entendimento no sentido de que o termo inicial dos benefícios por incapacidade deve ser assim fixado: a) na data da perícia judicial, se o médico não precisar o início da incapacidade e o juiz não possuir outros elementos nos autos para sua fixação (PEDILEF n.º 200936007023962); b) na data do requerimento administrativo, se a perícia constatar a existência da incapacidade em momento anterior a este pedido (Enunciado 22); e c) na data da citação se a perícia constatar o início da incapacidade em momento anterior à propositura da ação, mas posterior à data do requerimento administrativo (PEDILEF 50020638820114047012). Assim, constatado que a incapacidade se deu em momento anterior à DER, fixo a DIB na Data de Entrada no Requerimento (DER), em 27/09/2019. Por fim, no que tange à tutela provisória de urgência, antes mesmo de uma cognição exauriente, a lei permite ao magistrado, liminarmente ou após justificação prévia, seu deferimento, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, já formada a cognição de mérito, entendo que a probabilidade do direito invocado pela parte autora restou mais que evidenciada. O periculum in mora, por seu turno, consiste no fundado receio de um dano iminente e a necessidade de garantir a própria efetividade da solução final a ser ditada pelo Poder Judiciário. E no caso presente, é inegável a natureza alimentar do benefício previdenciário, tornando inequívoco o risco caso seja postergada a sua fruição. Assim, entendo presente a plausibilidade da tese esposada na inicial, bem como o fundado receio de lesão ao direito do autor, razão porque defiro a tutela provisória de urgência no sentido de que o promovido implante o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a conceder o Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxilio-Doença) à promovente, no mesmo valor anteriormente recebido em benefício de nº 168.317.580-5, bem como ao pagamento do valor retroativo, considerando como termo inicial o dia 27/09/2019 (DER), observando-se eventual prescrição quinquenal. Quanto ao termo final do referido benefício, este deve ser fixado após a autora submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, não cessando o benefício até que seja dado como habilitada para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência. Defiro a tutela provisória de urgência no sentido de que o promovido implante o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de arbitramento de multa diária. A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação, observada eventual prescrição quinquenal. Até 07.12.2021, os juros moratórios seguirão os índices oficiais aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09), enquanto a correção monetária acompanhará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme precedentes estabelecidos no tema 905 do STJ. A partir de 08.12.2021, a correção monetária e juros de mora, observaram a SELIC (EC nº 113). Os juros de mora deverão incidir até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV. Após a expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17. Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (conforme a Súmula 111 do STJ), sobre os quais incidirão correção e juros legais. Isenta de custas a parte ré em virtude de Lei Estadual (16.132/16, art. 5º, I), prevalecendo sobre redação de verbete sumular (Sum 178, STJ). A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC. Havendo recurso de apelação, após apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF5º para processar e julgar o recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o advento do trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138358025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138358025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138358025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

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