Procedimento Comum Cível 0200217-49.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MARIA NAILA MENDES

CPF

Autor

MARIA CLARA MENDES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE

OAB/CE 25782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA NAILA MENDES

CPF

Autor

MARIA CLARA MENDES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE IBARETAMA

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176552563

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176552563

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176552563

01/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/09/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176552563

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176552563

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176552563

Documentos

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 14:32

01/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/09/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2024, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:26

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80529051

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200217-49.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA NAILA MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: Sergio Henrique de Lima Onofre - CE25782 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários:Sergio Henrique de Lima Onofre - CE25782 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 29 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80529051

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80529051

29/02/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de contestação

03/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de réplica

02/10/2023, 14:14

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68703946

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200217-49.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA NAILA MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: Sergio Henrique de Lima Onofre - CE25782 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA e outros Destinatários:Sergio Henrique de Lima Onofre - CE25782 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 6 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68703946

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 10:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:11

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 19:35

Mov. [21] - Certidão emitida

13/07/2023, 15:12

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 15:05

Mov. [19] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 15:40

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2023, 09:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho

02/05/2023, 10:36

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01807839-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 02/05/2023 09:25

02/05/2023, 09:37

Mov. [15] - Certidão emitida

17/03/2023, 03:59

Mov. [14] - Certidão emitida

17/03/2023, 03:59

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0412/2023Data da Publicacao: 17/03/2023Numero do Diario: 3037

16/03/2023, 22:39

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 07:59

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 20:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho

10/03/2023, 16:42

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01804118-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 09/03/2023 18:05

09/03/2023, 18:21

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0364/2023Data da Publicacao: 08/03/2023Numero do Diario: 3030

07/03/2023, 23:14

Mov. [7] - Certidão emitida

06/03/2023, 13:10

Mov. [6] - Certidão emitida

06/03/2023, 13:10

Mov. [5] - Certidão emitida

06/03/2023, 13:10

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 12:10

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2023, 09:13

Mov. [2] - Conclusão

08/02/2023, 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2023, 14:49

Sentença

•30/09/2025, 10:23

Despacho

•13/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:41

Despacho

•25/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:36

Despacho

•26/06/2024, 17:51

Despacho

•04/06/2024, 11:16

Despacho

•29/02/2024, 10:05

Despacho

•06/12/2023, 14:47

Despacho

•03/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 20:21

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 14:32

Sentença

•30/09/2025, 10:23

Despacho

•13/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:41

Despacho

•25/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:36

Despacho

•26/06/2024, 17:51

Despacho

•04/06/2024, 11:16

Despacho

•29/02/2024, 10:05

Despacho

•06/12/2023, 14:47

Despacho

•03/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 20:21

Interlocutória

•04/03/2023, 09:13