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Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.766,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193083865

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193083865

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193083865

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de SAO JORGE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184557546

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184557546

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184557546

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(60)