Apelação Cível 0289608-48.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 191.580,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDSON LEITE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE MELO BEZERRA

OAB/CE 8419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDSON LEITE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 25/09/2024

04/10/2024, 12:09

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de EDSON LEITE DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 13988474

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 13988474

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13988474

31/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 08:29

Conhecido o recurso de EDSON LEITE DE SOUZA - CPF: 017.189.583-58 (APELANTE) e não-provido

20/08/2024, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 17:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024. Documento: 13738483

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13738483

05/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 25/09/2024

04/10/2024, 12:09

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de EDSON LEITE DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 10:21

DESPACHO

•01/08/2024, 14:07

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 13988474

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 13988474

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13988474

31/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 08:29

Conhecido o recurso de EDSON LEITE DE SOUZA - CPF: 017.189.583-58 (APELANTE) e não-provido

20/08/2024, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 17:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024. Documento: 13738483

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13738483

05/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13738483

02/08/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:34

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 00:25

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/07/2024, 07:40

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

17/01/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:48

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 11:17

DESPACHO

•19/12/2023, 09:48

DESPACHO

•24/11/2023, 16:38

DESPACHO

•05/10/2023, 16:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 09:49

SENTENÇA

•05/09/2023, 15:51

DESPACHO

•07/07/2023, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2022, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2022, 18:00