Cumprimento de sentença 0302732-36.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0302732-36.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/02/2025, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2025, 17:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de AMADEU GOMES DE BARROS LEAL FILHO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:37

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 18:38

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67557011

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0302732-36.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão] POLO ATIVO: Francisca Pinheiro Costa e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Em primeiro plano se faz necessário que a SEJUD 1º Grau torne sem efeito a decisão de id. 65510513. Precatório já requisitado e em trâmite perante o TJCE - id. 65511478. Adveio o pedido de habilitação dos herdeiros da autora Francisca Pinheiro Costa, tendo sido juntada a documentação do inventário extrajudicial constando a quota parte devida para cada herdeiro - id. 65510502. O requerido foi intimado para se manifestar no id. 65510514, porém nada apresentou, conforme certidão no id. 65510517. Consta nos ids. 65510502/65510509 a escritura pública do inventário dos bens deixados pela sra. Francisca Pinheiro Costa, sendo assim, legitima a habilitação pretensa. Conforme Resolução do CNJ nº 303, Art. 32, §5º o procedimento de habilitação em comento deve ser realizado pelo juízo originário da requisição. De todo modo, como foi finalizado o Inventário e lavrado a Escritura de Inventário perante o 2º Ofício de Notas da Comarca de Jaguaretama, restando apenas a habilitação no presente juízo, dessa forma defiro a habilitação requerida. Oficie-se o Setor de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a presente decisão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67557011

07/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:30

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 07:56

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0302732-36.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão] POLO ATIVO: Francisca Pinheiro Costa e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Em primeiro plano se faz necessário que a SEJUD 1º Grau torne sem efeito a decisão de id. 65510513. Precatório já requisitado e em trâmite perante o TJCE - id. 65511478. Adveio o pedido de habilitação dos herdeiros da autora Francisca Pinheiro Costa, tendo sido juntada a documentação do inventário extrajudicial constando a quota parte devida para cada herdeiro - id. 65510502. O requerido foi intimado para se manifestar no id. 65510514, porém nada apresentou, conforme certidão no id. 65510517. Consta nos ids. 65510502/65510509 a escritura pública do inventário dos bens deixados pela sra. Francisca Pinheiro Costa, sendo assim, legitima a habilitação pretensa. Conforme Resolução do CNJ nº 303, Art. 32, §5º o procedimento de habilitação em comento deve ser realizado pelo juízo originário da requisição. De todo modo, como foi finalizado o Inventário e lavrado a Escritura de Inventário perante o 2º Ofício de Notas da Comarca de Jaguaretama, restando apenas a habilitação no presente juízo, dessa forma defiro a habilitação requerida. Oficie-se o Setor de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a presente decisão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)