Apelação Cível 3000613-76.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.339,53

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

CICERA MARIA FLORENCIO DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

JODIE ELLY SILVA GOMES

OAB/CE 41249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/02/2025, 17:23

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/01/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 14:45

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de CICERA MARIA FLORENCIO DA COSTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16271647

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16271647

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271647

28/11/2024, 18:15

Conhecido o recurso de CICERA MARIA FLORENCIO DA COSTA - CPF: 172.651.853-15 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15886558

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/02/2025, 17:23

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/01/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 14:45

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 15:45

DESPACHO

•12/11/2024, 13:05

23/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de CICERA MARIA FLORENCIO DA COSTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16271647

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16271647

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271647

28/11/2024, 18:15

Conhecido o recurso de CICERA MARIA FLORENCIO DA COSTA - CPF: 172.651.853-15 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15886558

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15886558

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15886558

18/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2024, 00:47

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:02

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:42

DESPACHO

•05/09/2024, 17:46

SENTENÇA

•09/08/2024, 15:29

DESPACHO

•05/07/2024, 10:53

DESPACHO

•05/09/2023, 18:14